PUC/SP DE PORTAS ABERTAS AOS IMIGRANTES E REFUGIADOS

PROJETO DE INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO SOCIOJURÍDICO DE DIREITOS HUMANOS EM PROL DA COMUNIDADE INTERNACIONAL

Resumo

O objeto principal da presente pesquisa se reporta ao estudo do projeto “PUC/SP de portas abertas aos imigrantes e refugiados”, projeto este que transita entre a integração e a cooperação sociojurídica, econômica e ambiental atinentes aos Direitos Humanos, em benefício da comunidade internacional, com foco nos direitos fundamentais desses vulneráveis, notadamente dos direitos fundamentais sociais à alimentação, à moradia, à saúde, ao trabalho, à segurança, à educação e ao meio ambiente ecologicamente sustentável, entre outros. O atual sistema jurídico brasileiro exige reflexões atinentes à efetividade e à qualidade desses direitos fundamentais, notadamente ao se referir às pessoas e grupos de pessoas vulneráveis, ora selecionados ao estudo, os imigrantes e refugiados. A metodologia utilizada se vale da pesquisa documental e das referências bibliográficas, utilizando pertinentes legislações, doutrina e jurisprudência, além do texto da Constituição da República Federativa do Brasil, a exemplo do rol de direitos dispostos no seu artigo 6º e do seu artigo 225. O objetivo principal atine à busca do conhecimento sobre o Projeto “PUC/SP de portas abertas aos imigrantes e refugiados” e da efetividade social, econômica, jurídica e ambiental produzida por referido Projeto aos direitos dessa população vulnerável - imigrantes e refugiados - observado, principalmente, o cenário dos direitos fundamentais sociais, dispostos no texto da Constituição da República Federativa do Brasil integrada à comunidade internacional. A justificativa da pesquisa se reporta à importância da concretização dos direitos fundamentais sociais constitucionais e dos diálogos integrativos e cooperativos entre as comunidades internacionais em prol da dignidade dos imigrantes e refugiados que necessitam que seus direitos fundamentais sejam materializados em prol da dignidade da condição da pessoa humana. A hipótese da presente pesquisa se atém à viabilidade da aplicação e efetividade do projeto “PUC/SP de portas abertas aos imigrantes e refugiados”, de maneira a propiciar maior aprendizado, compatibilidade de técnicas, normas e projetos conjuntos que viabilizem a concretude dos direitos desses vulneráveis, buscando a materialização da dignidade da condição humana dessas pessoas e grupos de pessoas vulneráveis. Os resultados parciais indicam que o Projeto “PUC/SP de portas abertas aos imigrantes e refugiados” é aplicado concretamente, exibindo efetividade de direitos em prol dos vulneráveis, atendendo, ainda aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, dispostos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).