VÍTIMAS QUE FICAM

VÍTIMAS INDIRETAS E OS IMPACTOS DA VIOLÊNCIA OFICIAL LETAL

Abstract

A inequívoca necessidade de considerações sobre as vítimas da violência policial nos leva a uma importante reflexão: além das vítimas que se vão, devemos considerar as vítimas que ficam. Este trabalho buscou identificar, analisar e compreender os impactos experienciados por vítimas indiretas da violência letal oficial. A importância do estudo é observada diante dos dados alarmantes sobre a letalidade estatal no Brasil, pelos quais inferem-se diversas questões sobre violência perpetrada por oficiais da segurança pública no país, dentre elas a incidência sobre populações que carregam marcadores sociais não privilegiados de raça e classe. Como objetivo central buscou-se analisar os impactos da letalidade policial sobre os familiares das vítimas da violência estatal brasileira. Como hipótese inicial teve-se: existem vítimas indiretas da violência policial no Brasil, e estas sofrem danos materiais, emocionais e/ou sociais em decorrência dessa violência. Para situar a magnitude da problemática, realizou-se revisão bibliográfica exploratória, priorizando-se a leitura de estudos que abordaram o tema sob método de pesquisa empírica. Foram aprofundados os debates sobre as vítimas indiretas, com breves apontamentos conceituais e maiores apontamentos críticos a partir de trabalhos empíricos que adotaram entrevistas enquanto método de coleta de dados para discutir sobre os impactos da vitimização indireta em vista da violência oficial letal. Foram encontrados três estudos nesse sentido, sendo um deles sobre os impactos tidos por mães que perderam seus filhos para a letalidade estatal (Araújo; Souza; Silva, 2022), outro sobre vítimas indiretas de homicídios decorrentes de intervenções legais, também com enfoque na perspectiva de familiares (Bueno; Souza; Poltronieri, 2024) e, por fim, um estudo sobre vítimas indiretas da letalidade estatal (Oliveira, 2013). Como resultado constatou-se que famílias negras e periféricas do Brasil são violentadas de duas formas brutais: com a morte de seus entes por execuções que partem do Estado e pelo sofrimento desautorizado e adoecedor daqueles que o Estado "deixa viver". Dessa constatação, infere-se também sobre o dispositivo do biopoder alterar a lógica da legitimação da pena de morte - ela ocorre de maneira silenciosa, na medida em que tem-se um perfil daqueles que vivem e daqueles que morrem, além de meios de proteção e desresponsabilização daqueles que matam. No aprofundamento sobre estudos que indicam sobre os impactos tidos por familiares de vítimas da letalidade oficial, a partir dos relatos de vítimas encontrados nesses estudos, obteve-se como resultados a mensuração dos impactos sofridos pelas vítimas indiretas da letalidade estatal e reflexões sobre possíveis caminhos que podem ser visados enquanto mecanismos de amparo dessas vítimas. Destaca-se, dessa forma, impactos nas esferas emocional, financeira, da saúde e das relações sociais das vítimas indiretas, que podem ser ampliados diante de contextos já vulnerabilizados pela subalternidade e operacionalidade da lógica do biopoder a determinados grupos. Referente aos mecanismos de amparo, concluiu-se pela importância do apoio social e do processo judicial como meio de reparação e reconhecimento da condição do ente falecido enquanto vítima, na medida em que essa condição é amplamente negada pelo Estado e pela sociedade.