MIGRAÇÃO BRASILEIRA EM PORTUGAL, DIREITO À CIDADE E CRISE HABITACIONAL

CONTRADIÇÕES URBANAS E DESIGUALDADES ENTRE GRUPOS SOCIAIS

Abstract

Esta investigação parte da observação de que, nas últimas décadas, os processos migratórios têm se intensificado em meio a transformações urbanas marcadas pela financeirização da habitação e pela crescente precarização do acesso à moradia. O objetivo central é compreender como a presença de imigrantes brasileiros em determinadas áreas urbanas de Portugal, especialmente em Lisboa, revela as dinâmicas de diferenciação e desigualdade inscritas na produção do espaço. Justifica-se esta abordagem na medida em que, conforme argumenta Harvey (2008), a urbanização está intrinsecamente vinculada à acumulação de capital, sendo a cidade uma expressão material de disputas de classe, que refletem na forma como o solo urbano é produzido, distribuído e apropriado. Com a lógica da financeirização da habitação, esta foi convertida em uma das principais plataformas para a acumulação de capital, inserindo-se em circuitos globais de investimento e especulação (Aalbers, 2016). Nesse contexto, observa-se que, em diversas regiões da Europa Ocidental, o aumento dos despejos no setor de arrendamento privado tem se tornado uma das principais causas do agravamento da falta de moradia, evidenciando a fragilidade do acesso à habitação frente à lógica de mercado (Rolnik, 2019). Essa lógica se revela de forma aguda mais recentemente, em que populações imigrantes passam a viver em acampamentos informais (CNN Brasil, 30 set. 2023), em condições precárias. Tais formas de habitação precária estão frequentemente associadas a vínculos laborais também marcados pela informalidade, pela exploração e pela ausência de garantias básicas de trabalho digno. Nesse cenário, o direito à cidade (Lefebvre, 2001), implica o acesso efetivo aos espaços de uso, decisão e apropriação da vida urbana. No entanto, tal direito é constantemente tensionado quando se trata da população migrante, que enfrenta barreiras concretas e simbólicas de pertencimento e usufruto. Esses obstáculos frequentemente implicam violações de direitos humanos básicos, como o direito à moradia adequada, ao trabalho digno e à não discriminação — direitos reconhecidos por tratados internacionais dos quais Portugal é signatário. Nesse quadro, discutir os deslocamentos migratórios contemporâneos à luz do direito à cidade permite evidenciar contradições profundas entre discursos de acolhimento e as práticas efetivas de acesso desigual aos bens urbanos. A imigração brasileira em Portugal não apenas reflete dinâmicas históricas de proximidade cultural e colonialidade, mas também coloca em cena conflitos ligados à escassez de políticas públicas de habitação, à financeirização do solo urbano e à instrumentalização da migração nos debates sobre a crise habitacional. Essas tensões revelam processos estruturais que atravessam o tecido urbano e reforçam desigualdades sociais e espaciais. O direito à cidade, nesses termos, aparece como campo de disputa concreta por dignidade, permanência e reconhecimento. A hipótese que guia esta pesquisa é a de que a cidade contemporânea, embora formalmente aberta à diversidade, reproduz mecanismos seletivos de pertencimento e acesso, especialmente no caso de populações migrantes. A investigação adota uma abordagem qualitativa de perspectiva crítica, articulando levantamento bibliográfico, análise de material jornalístico e entrevistas em campo, com vistas a compreender, a partir das vozes dos sujeitos migrantes, as múltiplas formas de apropriação, exclusão e resistência no espaço urbano.