A PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ERA DIGITAL E A INFLUÊNCIA DOS ALGORITMOS

Abstract

O presente artigo tem como finalidade estudar a atual era digital, que a sociedade vem passando no começo do século XXI, principalmente, após a expansão da internet e das redes sociais, e o avanço de novas tecnologias como avanço inteligência artificial, e com a dominação dos algoritmos que influencia as escolhas da sociedade. O problema proposto é averiguar os impactos do avanço tecnológico, que transformou e vem transformando o mundo e a sociedade brasileira, e como o legislativo brasileiro e a justiça acompanham essa nova realidade.  A metodologia de pesquisa inclui a análise das legislações que envolve o tema, como a Lei 13.079/18  que é a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, assim como alguns marcos jurídicos importantes a serem analisados é a Lei nº 12.965/2014, que é a Lei do Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, e visa proteger direitos fundamentais como a questão da intimidade, assim como o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, e seus reflexos nos Direitos Humanos e fundamentais, além também de analisar julgamento da corte superior de justiça do Brasil, STJ e/ou STF, relativo a essa temática, que é tão marcante na atualidade, pois envolve toda a sociedade e vários campos do Direito, principalmente a proteção aos Direitos Humanos que deve ser constante nessa nova era digital.