PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E CONSTRUÇÃO DE PAZ

FORMAÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA EM JUSTIÇA RESTAURATIVA E COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Abstract

A crescente complexidade dos fenômenos da violência e da segurança pública no Brasil exige respostas que transcendam os modelos tradicionais baseados exclusivamente na repressão e no controle social. Neste contexto, o projeto “RN em Diálogo”, fruto de uma cooperação técnica interinstitucional entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Público Estadual, constitui-se como uma experiência inovadora de formação de profissionais da segurança pública em Cultura de Paz, Comunicação Não Violenta (CNV) e Justiça Restaurativa (JR). A iniciativa tem como objetivo principal a promoção de uma mudança cultural na atuação dos integrantes da segurança pública, incorporando princípios, valores e práticas restaurativas ao cotidiano institucional. Entre 2023 e 2025, aproximadamente 1.000 profissionais, incluindo policiais militares, civis, policiais penais e servidores do sistema socioeducativo, participaram de capacitações estruturadas, com metodologias circulares dialógicas e participativas. As formações propuseram uma mudança de paradigma: sair do olhar tradicional, focado exclusivamente na repressão e controle, para um mais humanizado e dialógico, capaz de reconhecer o conflito como uma oportunidade de transformação social, como bem ensina John Paul Lederach. Os conteúdos foram trabalhados de forma vivencial, com ênfase na construção de um ambiente de escuta, empatia e corresponsabilidade. Os encontros promoveram também reflexões sobre o papel da segurança pública na garantia dos direitos humanos e na prevenção de novas violências, especialmente com a elaboração, por oficiais da PM, por meio do planejamento de um círculo de diálogo a ser realizado com a comunidade sobre a temática: segurança pública. Os resultados preliminares indicam impactos positivos, como o fortalecimento da comunicação entre os próprios agentes e a criação de espaços seguros para uma escuta mais qualificada entre estes; tendo, ainda, relatos de como a capacitação impactou o modo como atuam na vida profissional, com o tratamento com suas equipes, as vítimas e o público em geral, além de trazer um ganho para a vida pessoal. Observa-se o desejo de incorporar as práticas restaurativas nas unidades operacionais, especialmente no atendimento a público em situação de vulnerabilidade, para tanto existem policiais civis lotadas no Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis/DPGV, passando por capacitação a fim de serem habilitadas como facilitadoras da metodologia circular dialógica da Justiça Restaurativa, os círculos de construção de paz. A intenção é, também, demonstrar que esta atuação com base na não violência traz ganhos para a prevenção à violência, usando a neurociência como fundamentação nas aulas. O presente trabalho busca apresentar os principais resultados da experiência, discutir os desafios enfrentados durante sua implementação e apontar caminhos para o fortalecimento de políticas públicas de prevenção à violência, ancoradas na Cultura de Paz e na Justiça Restaurativa.