PROTEÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CLLP)

Abstract

O artigo tem como objeto de estudo a formação de professores para a educação em direitos humanos em diálogo com a educação das relações étnico raciais. O estudo se justifica pela atualidade e relevância na análise e reflexão necessárias ao progresso dos direitos humanos, tendo como base essencial a educação e a sua importância no contexto transnacional. O estudo contribuiu ao conectar  as políticas na área de Educação para os Direitos Humanos dos nove países da CPLP e promove intercâmbio com as esferas dos Direitos da Criança, Direitos Sociais e Gestão Pública. Além disso, busca analisar a capacitação necessária para a implementação da Agenda 2030, que visa ao desenvolvimento sustentável da ONU. O problema que orienta a reflexão do estudo procura elucidar a seguinte questão: Quais são os resultados das políticas de educação em direitos humanos implantadas pelos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CLLP) em relação à agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável? O objetivo do trabalho é, portanto, sintetizar as políticas de educação em direitos humanos entre os membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, buscando indicativos de comprometimento com a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.  A análise da questão proposta se apoia nos argumentos teóricos dos campos das Políticas: Educação em Direitos Humanos, Formação de Professores, Educação das Relações Étnico-raciais além das normas legais específicas de cada nação. Do ponto de vista metodológico, o estudo está inserido na abordagem qualitativa e emprega, como técnicas de recolha de dados, a revisão sistemática da literatura e como metodologia para a análise dos dados a Abordagem do Ciclo de Políticas proposta por Stephen Ball (1992). As análises iniciais do estudo indicam que os nove países integrantes da CLLP, quais sejam, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Brasil, Timor-Leste e Portugal, possuem documentos que formalizam a Educação em Direitos Humanos, princípios de cidadania, relações étnico-raciais e diversidade. Contudo. A análise dos contextos da prática, dos resultados e da estratégia política poderá confirmar a hipótese de que a educação voltada para os direitos humanos e relações étnico raciais limita-se à inclusão de uma matéria ou de um tópico transversal nos currículos.