ACESSO À JUSTIÇA E PRODUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ANTIDISCRIMINATÓRIAS A PARTIR DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO

Abstract

Este trabalho busca identificar e caracterizar as modalidades de capacidades institucionais necessárias ao trabalho dos núcleos especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), entre 2018 e 2021, para que possam desempenhar sua atribuição de participar de processos de produção de políticas públicas. A abordagem metodológica é qualitativa, com dados provenientes de fontes documentais (planos de atuação e relatórios de atividades) e entrevistas com defensores/as e profissionais do atendimento multidisciplinar.

A Defensoria conquistou uma posição de destaque na organização do sistema de justiça e nas políticas públicas de acesso à justiça instituídas no Brasil pela Constituição de 1988. Foi desenhada como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com as atribuições de orientação jurídica, de promoção dos direitos humanos e de defesa, em todos os graus, judiciais e administrativos, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita.

Para além da assistência nas esferas cível e criminal, a instituição tem se tornado um ator provocador de accountability do sistema político, seja pelo exercício da defesa de sujeitos e de grupos que cobram medidas efetivas do Estado, seja pelo ajuizamento de ações coletivas contra o poder público.

A DPESP tem a atribuição legal de contribuir no planejamento, elaboração e proposição de políticas públicas que visem a erradicar a pobreza e a marginalização e a reduzir as desigualdades sociais. Seus núcleos especializados buscam construir políticas de acesso à justiça especiais focalizadas em eixos de atuação, definindo uma linha de atuação estratégica.

Os núcleos são órgãos privilegiados para que se busque uma atuação que leve em conta a interseccionalidade, realizando ações conjuntas entre si; a intersetorialidade, através de ações integradas com diferentes setores responsáveis por políticas públicas; e a interdisciplinaridade, contando com uma equipe técnica formada por assistentes sociais, psicólogos e defensores. Assim, cumprem um papel de facilitar a interlocução entre os grupos sociais e a DPESP

Entre 2018 e 2021, a DPESP contou com nove núcleos: Cidadania e Direitos Humanos, Infância e Juventude, Habitação e Urbanismo, Situação Carcerária, Direitos das Mulheres, Diversidade e Igualdade Racial, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, Defesa do Consumidor e Segunda Instância e Tribunais Superiores.

Do ponto de vista teórico, as capacidades estatais podem ser compreendidas como o conjunto de condições e habilidades necessárias para a implementação de objetivos de políticas públicas. Elas podem ser analisadas sob duas dimensões. A dimensão técnica envolve a existência e o funcionamento de burocracias competentes e profissionalizadas, dotadas dos recursos necessários e adequados para conduzir as ações, além de instrumentos de coordenação e de estratégias de monitoramento e avaliação das ações. Já a dimensão política está associada à participação social, ao diálogo com atores do sistema político, e à articulação com os órgãos de controle.

À luz desta lente teórica, o trabalho pretende compreender o papel desempenhado pelos núcleos da DPESP na construção de políticas públicas antidiscriminatórias, que considerem as dimensões de gênero e raça em seus processos de produção. Também pretende jogar luz para algumas das disputas políticas e dos desafios institucionais envolvidos.