TRABALHO, RAÇA E GÊNERO

DESIGUALDADES ESTRUTURAIS E PERSPECTIVAS PARA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO

Abstract

O presente resumo analisa criticamente a permanência de desigualdades estruturais de gênero e raça no mercado de trabalho brasileiro, a partir da perspectiva da interseccionalidade. Sustenta-se que as condições sociais e econômicas desfavoráveis enfrentadas por mulheres, sobretudo negras, são resultantes de processos históricos e institucionais de exclusão. Ainda que legislações e pactos internacionais garantam a igualdade de oportunidades, na prática persiste a sub-representação desses grupos em cargos de liderança, a disparidade salarial e a naturalização de condutas discriminatórias em ambientes laborais. Partindo do legado escravocrata e das bases patriarcais da sociedade brasileira, o estudo destaca o papel do racismo estrutural na marginalização de trabalhadores negros, bem como a construção histórica da branquitude como padrão de prestígio e exclusão. No contexto corporativo, tais desigualdades materializam-se em barreiras de acesso, discriminação salarial, assédio moral, microagressões e falta de representatividade. A análise dialoga com autores como Silvio Almeida, Sueli Carneiro, Lia Schucman e Oracy Nogueira, integrando teoria crítica, dados estatísticos do IBGE e diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também examina a persistência do “teto de vidro” e da penalidade da maternidade como obstáculos específicos enfrentados pelas mulheres no ambiente profissional, especialmente aquelas com marcadores sociais acumulados como raça e classe. No que se refere à normatividade, destaca-se a relevância das Leis nº 9.029/1995, nº 14.611/2023 e nº 14.532/2023, bem como das Convenções nº 111 e nº 190 da OIT e da Agenda Nacional de Trabalho Decente como marcos para o enfrentamento da discriminação no mundo do trabalho. Na esfera institucional, são mencionadas práticas organizacionais positivas, como programas de trainee exclusivos para pessoas negras (Magazine Luiza) e auditorias de equidade salarial (Unilever e Microsoft), que exemplificam possibilidades reais de enfrentamento das desigualdades. No entanto, alerta-se que ações pontuais ou meramente simbólicas não são suficientes: é necessário implementar políticas de diversidade que estejam integradas à cultura organizacional, com metas, monitoramento e transformação efetiva das estruturas de poder. Conclui-se que o combate à discriminação de gênero e raça no trabalho exige um compromisso coletivo e intersetorial. Reverter a lógica excludente do mercado de trabalho requer articulação entre o poder público, iniciativa privada e sociedade civil, combinando normatividade, educação antidiscriminatória e mudança cultural. A superação das desigualdades só será possível com a valorização da diversidade como princípio ético e estratégico para a construção de um mercado laboral justo, equitativo e plural.