AÇÕES AFIRMATIVAS E REPRESENTATIVIDADE FEMININA NA POLÍTICA NO BRASIL E EM PORTUGAL

Abstract

Este estudo visa analisar a representatividade política das mulheres no Brasil e em Portugal através de dados estatísticos e com base na pesquisa bibliográfica demonstrar que as mulheres não exercem plenamente a cidadania e que os avanços e conquistas dos movimentos feministas não foram suficientes para obliterar as desigualdades históricas entre homens e mulheres, como o patriarcado, a exclusão das mulheres dos espaços públicos e a invisibilidade do trabalho doméstico das mulheres. A conquista do voto feminino, apesar de ter sido um inegável avanço, não foi suficiente para garantir a plena cidadania das mulheres e a igualdade almejada, pois sem representatividade política, essa igualdade é apenas formal, homens e mulheres ainda exercem direitos fundamentais de forma desigual. A discriminação e a violência contra as mulheres são fenômenos mundiais, decorrentes das assimetrias de poder nas relações entre homens e mulheres, com base no sistema patriarcal. Esse fenômeno é consequência dos processos de construção social, cultural e histórica que permeiam as relações estruturais da sociedade. Os estereótipos de gênero, por outro lado, reforçam papéis sociais ultrapassados e perpetuam as desigualdades. São necessárias ações afirmativas para garantir a democracia e o pleno exercício da cidadania por todas e todos, independentemente de qualquer distinção de gênero, etnia, classe social, orientação sexual ou religião. As mulheres, objeto do presente estudo, representam mais da metade da população, entretanto, em razão estrutura da sociedade que limita as suas aspirações e impõe obrigações das quais os homens se libertam, têm dificuldades em ascender a cargos de liderança e poder. Ação afirmativas, como leis para incentivar a participação de mulheres foram implementadas em diversos países. Em Portugal apresentam resultados tímidos visando à igualdade de gênero no mercado de trabalho, mas há comprometimento das instituições, já no Brasil, os resultados ainda são incipientes. Serão analisadas as leis adotadas pelo sistema eleitoral brasileiro e português visando aumentar a representatividade das mulheres no cenário político.