A PRÁTICA DA ESTERILIZAÇÃO FORÇADA E A POBREZA DE DIREITOS

Abstract

A presente pesquisa pretende analisar como a política de controle de natalidade impulsionada por Robert McNamara, durante a sua gestão no Banco Mundial, impactou as populações de Estados subdesenvolvidos. Isso porque havia a concepção de que a esterilização de homens e mulheres de baixa renda proporcionaria uma redução do subdesenvolvimento dos Estados. Nesse sentido, o estudo ora desenvolvido irá se debruçar em notícias e reportagens acerca de como a supracitada política de controle de natalidade era efetivada por governos e funcionários. Outrossim, intenciona-se investigar: (i) a política da esterilização forçada sob a perspectiva do estudo de Júlio César França Lima, denominado “O Banco Mundial, a Organização Mundial da Saúde e o ‘novo universalismo’ ou a ‘cobertura universal de saúde’”; (ii) a concepção de “biopolítica” ou de “biopoder”, idealizada por Foucault, com vistas a elucidar como o “novo interesse” do Estado de refrear os corpos da população é uma forma de controle de natalidade forçado e de violação de direitos humanos, no que tange à esterilização compulsória; (iii) uma crítica à concepção foulcoutiana de “biopoder do Estado” a partir da obra intitulada “Feminismo e Empoderamento: Uma leitura crítica de Foucault”, desenvolvida por Monique Deveaux; (iv) a importância da democracia constitucional para a garantia dos direitos fundamentais dos grupos vulneráveis e, por fim, (v) a relação entre o conceito de “pobreza” como causa do subdesenvolvimento dos Estados e o conceito de “pobreza” enquanto “ausência” de direitos no estudo intitulado “Inclusão/exclusão, diferenciação funcional e a teoria da sociedade mundial”, de Rudolph Stichweh. A metodologia utilizada congrega caráter dedutivo, abordagem qualitativa, natureza básica, objetivo explicativo e procedimento bibliográfico e documental, uma vez que o objetivo da pesquisa se propõe a tratar de aspectos da realidade que não podem ser quantificados, de sorte que se centra na explicação e compreensão de motivos, valores e atitudes. Resulta desta pesquisa, com base nos estudos de Rudolph Stichweh, que os indivíduos que passam pela experiência da esterilização forçada estão em situação de pobreza extrema e, também, em um cenário de pobreza de direitos por não terem a opção de consentirem e de decidirem de modo consciente perante o ato do controle de natalidade forçado.