VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL

A INVISIBILIDADE DAS MULHERES NOS CONFLITOS AGRÁRIOS

Resumo

A pesquisa busca o estudo sobre a proteção estatal das mulheres nos conflitos agrários enquanto sujeitos de direitos. Esta análise perpassa pela compreensão da atuação das mulheres nesses confrontos e suas relações com o ato de reinvidiar a terra. Embora a luta pela terra seja um movimento social contrahegemônico, é possível identificar traços do patriarcado em sua estrutura. Na atual conjectura agrária brasileira, percebe-se a existência de líderes camponesas que desempenham papéis importantes pela efetivação da Reforma Agrária. Todavia, em grande parte do movimento, a atuação das mulheres restringem-se às atividades da agricultura e no cuidado do lar. Tais atividades são louváveis. Porém, refletem o fato de que a figura do feminino representa sinônimo fraqueza e desqualificação para exercer funções de poder dentro do movimento. Ressalte-se, principalmente, o fato de que as mulheres são compreendidas pelo capital, representado pelo agronegócio, como instrumentos fáceis de perpetuação de domínimo nos confrontos entre posse e propriedade diante de suas vulnerabilidades. A discussão do tema é necessária e atual porque o indíce de violência contra as mulheres nos conflitos agrários tem aumentado de forma significativa. Os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) revelam que, nos últimos dez anos, 446 mulheres foram ameaçadas, 77 foram vítimas de tentativa de homicídio, 37 foram assassinadas  e 37 estupradas. A referida situação agravou-se, consideravelmente, durante a Pandemia da Covid-19, porquanto as desigualdades no campo foram ampliadas em face da ausência do Estado nas regiões de conflito. Apresenta-se como método de abordagem o dedutivo e, como técnica de abordagem, a revisão bibliográfica interdisciplinar inserindo-se numa perspectiva analítica crítica, além da pesquisa de legislações, documentos estrito senso e aqueles obtidos por meio de processos judiciais. Analisa-se o problema: qual é a interface existente entre o sistema de justiça brasileiro e as violências prepetradas contra as mulheres no contexto dos conflitos agrários? A presquisa se densenvolverá a partir dos objetivos: compreender a atuação das mulheres na resistência camponesa; investigar as modalidades de violência que vitimam as mulheres nos conflitos no campo e identificar o papel do Estado brasileiro na proteção e efetivação dos direitos das mulheres nesses contextos. Tem-se como hipótese o fato de que a reivindicação da mulher por seu próprio espaço, por sua territorialidade, na condição de titular do direito ao acesso à terra, fere a ideia concebida pelo patriarcado de que a propriedade é individual, absoluta e deve estar sob o domínio do homem que reflete os interesses do capitalismo. Esta visão hegemônica direciona a criação de políticas públicas voltadas às mulheres do campo e a atuação dos órgãos de controle. A partir dos estudos realizados, constata-se que a violência contra as mulheres no contexto de resistência camponesa decorre da forma de dominação exercida pelo capital não apenas no âmbito econômico, mas sobretudo na seara política, ao influenciar os direitos a ser protegidos na legislação, e na atuação do Estado, que se mantem omisso quanto aos atos de vioência física e simbólica contra as mulheres, o que reforça a ideia de que o feninimo é inferior.