LAWFARE

NUNCA MAIS!

Abstract

O lawfare é guerra por meio do direito com o objetivo de aniquilar o inimigo político. Opera dentro do Estado de Exceção, onde a lei é afastada e os direitos são suprimidos. Consiste em estratégia de guerra, por meio do uso da legislação, como ferramentas e artimanhas processuais para converter a persecução penal em verdadeira perseguição política, jurídica e midiática que leva ao afastamento dos demais poderes constituídos. O lawfare está inserido no contexto das guerras híbridas com fins geopolíticos, eleitorais, políticos e comerciais. Na América Latina, por meio desta estratégia, foram depostos governos democraticamente eleitos em doze países, incluindo Equador, Honduras, Paraguai, Peru, El Salvador, Guatemala, Panamá, Nicarágua, Argentina, Chile, Colômbia e Brasil. O Brasil foi o maior e principal laboratório das chamadas guerras híbridas por meio do uso do lawfare. O método começou a ser testado em 2005 contra o governo do Partido dos Trabalhadores com a Ação Penal 470, que ficou conhecida como “Mensalão” e que evoluiu para a chamada “Operação Lava-Jato”, no caminho depôs a presidenta Dilma Rousseff, com o golpe de 2016, e culminou com a prisão ilegal do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, candidato favorito às eleições de 2018, levando ao poder Jair Bolsonaro. Na esteira desses ataques encontram-se incontáveis vítimas, cujas vidas foram interrompidas a partir de amplas campanhas de difamação na mídia, de processos administrativos e judiciais fundamentados em acusações frívolas, em cortes incompetentes para o julgamento, com imposição de prisões antecipadas aos julgamentos, medidas cautelares abusivas, bloqueio de bens, em total desrespeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, com graves prejuízos às suas vidas e à de seus familiares, além de prejuízos às políticas sociais que conduziam. Foi com o objetivo de divulgar casos emblemáticos de casos de lawfare, tendo em vista mobilização a sociedade civil, a fim de buscar a neutralização do lawfare que foi elaborado o projeto “Lawfare Nunca Mais” por um grupo de ativistas de direitos humanos. Relatamos os casos da professora Márcia Lucena, ex-prefeita em um pequeno município, presa sem julgamento, sob acusação falsa, condenada a usar uma tornozeleira eletrônica durante 508 dias, sem nunca ter sido ouvida por um juiz; do médico de saúde coletiva, Elias Rassi Neto, ex-secretário de saúde municipal, que, por desagradar a políticos locais sofreu 1.426 processos, tendo sido condenado, sem direito a defesa a multas exorbitantes; do pastor presbiteriano Luis Sabanay, que integrou o Ministério da Pesca, onde desenvolvia trabalho em prol dos pescadores artesanais, da defesa da água como bem de uso coletivo, tendo sido preso por 43 dias, sem julgamento, para depois ser inocentado; e, por fim do bancário Henrique Pizzolato, importante líder sindical e político, perseguido com o objetivo de atingir o presidente Lula, julgado sob acusação falsa, na corte suprema do país, sem direito a recurso, condenado a doze anos de prisão, que, mesmo após ter cumprido a pena privativa de liberdade, segue sendo perseguido juntamente com sua esposa. Ou o Brasil acaba com o lawfare, ou o lawfare acaba com o Brasil!