O COMBATE À DESINFORMAÇÃO NA ERA TECNOLÓGICA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

Abstract

No mundo atual é crescente o desenvolvimento de novas tecnologias e do uso das mesmas como meio de comunicação, com a finalidade do compartilhamento de informações de forma instantânea e de abrangente repercussão, isso posto, em contrapartida aos avanços tecnológicos, desenvolve-se problemática advinda desse método rápido e de alcance extraordinário, que se trata do bombardeio de fakenews, implicando diretamente nas relações da vida em sociedade e ferindo principalmente os princípios da cidadania e da segurança da informação. Isso posto, vêm sendo desenvolvidas estratégias de combate a tal desinformação, mediante inteligência artificial, que se diz capaz de filtrar e distinguir as informações verídicas das fakenews. Todavia, essa aparente solução, ao suprir o risco das garantias ultrapassadas pela desinformação, pode resultar na interferência integral do direito fundamental de liberdade de expressão, uma vez que é questionável a capacidade de uma inteligência artificial julgar as complexas informações e opiniões propagadas pelas pessoas. Haja vista, portanto, a problemática em torno da linha tênue entre liberdade de expressão e direito à informação. Dessarte, esse estudo possui o objetivo de demonstrar até onde cada direito fundamental é atingido e quais as medidas necessárias ao desenvolvimento das informações sem feri-los, pretendendo-se examinar como ocorre o processo de desinformação, e quais as estratégicas que estão sendo elaboradas para combate-lo. A abordagem do presente projeto far-se-á através do método dedutivo, considerando o procedimento de pesquisa a ser adotado, opta-se pelo tipo de pesquisa bibliográfica, que tem como objetivo analisar a garantia dos direitos fundamentais na era da desinformação, a partir de referenciais teóricos relacionados no marco referencial e na justificativa deste trabalho. Como resultado preliminar da pesquisa observa-se a dificuldade em combater a desinformação, visto que é notória a interferência negativa das fakenews, todavia discute-se ainda a eficácia das estratégias até agora apresentadas com o escopo de filtrar as informações, uma vez que devem ser capazes de solucionar tal problemática sem que os direitos fundamentais sejam prejudicados.