ASPECTOS TRANSNACIONAIS DA PROBLEMÁTICA CURDA PARA A CIÊNCIA JURÍDICA

Resumo

O presente trabalho tem como principal objetivo estabelecer uma análise metodológica entre o Direito Antidiscriminatório e a concepção sociológica do Direito Vivo, elaborada por Eugen Ehrlich. Como recorte temático, a questão do Curdistão será adotada como principal ponto de reflexão, principalmente no que diz respeito às suas consequências políticas, sociais e culturais para o âmbito de três institutos jurídicos fundamentais, sendo eles a Nação, o Estado, e por fim, a Comunidade Internacional. Trata-se de um desafiador estudo das implicâncias para o pensamento e a ciência jurídica contemporânea, haja vista as suas características únicas que formam o contexto sociológico do povo curdo. Uma análise introdutória desta questão já nos apresenta importantes aspectos da sua composição. Por tratar de um problema, antes de tudo, civilizatório, o seu perfil multifacetado resulta em ser um verdadeiro desafio para o ponto de vista do Direito. Ademais, é de se notar a ausência de componentes tanto teóricos, como também históricos (do ponto de vista prático) no tocante a sua lógica. Características como a ausência de uma soberania nacional devidamente constituída (do ponto de vista populacional) - o que acaba por afetar a própria noção de cidadania e territorialidade política - demonstram ser a primeira face desta temática. Somando-se a isso, temos também a constante submissão do povo curdo a diversos tipos de discriminação, tais como a religiosa, a étnica, a racial, a de gênero e por fim aqueles referentes a interseccionalidade de todas estas. É, pois, um fato sociológico óbvio que, diante da ausência de um território próprio, logo a ausência de uma proteção estatal e soberana mínima, o povo curdo fique à mercê de circunstâncias políticas da região na qual ele habita. A influência de constantes ofensivas, sequestros e da opressão social por parte de demais Estados soberanos que conjuntamente coabitam na mesma região, somado com constantes ataques de grupos terroristas que da mesma forma atuam em função da vulnerabilidade curda, aponta para uma crise civilizatória e humanitária com claros contorno transnacionais. Como direta consequência de toda esta dinâmica, é possível identificar o delicado problema que circunda a questão dos refugiados, oriundos principalmente de ambientes e contextos hostis a sua própria presença por motivos de conflitos bélicos e perseguições étnicas, tais como aquelas estabelecidas no oriente médio. Naturalmente, estes grupos étnicos tendem a buscar abrigo e refúgio em países vizinhos, ou mesmo estabelecem zonas de resistência contra forças culturais estatais exógenas, fatos estes que acabam por gerar e intensificar os cenários discriminatórios apresentados acima. Assim sendo, é evidente que o problema curdo reside em um campo fático consideravelmente mais complexo do que aquele interposto no plano teórico da ciência jurídica. Por tratar de dilemas que transcendem o escopo jurídico, se faz necessário a utilização de diferentes tipos de ferramentas interpretativas para a análise do seu respectivo contexto. A tese norteadora do trabalho tentará, então, interpretar o conceito do Direito Vivo como uma ferramenta metodológica disponível para o Direito Antidiscriminatório, no tocante ao estudo de relações hierárquicas de poder.