O REGIME INTERNACIONAL DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A NECESSIDADE DE MAIOR PROTEÇÃO DAS ÁREAS ÚMIDAS

Resumo

A presente pesquisa aborda a 26° Conferência das Partes sobre as mudanças climáticas, que ocorreu em Glasgow, na Escócia, e sua importância para preservação das áreas úmidas. Trata-se de um marco na história, pois propôs ações práticas para alcançar as metas definidas no Acordo de Paris, em que  os países se comprometeram a reduzir os gases responsáveis pelo efeito estufa para limitar o aumento da temperatura da Terra. Sabe-se que com o ritmo atual as emissões chegariam ao limite proposto de 1,5 graus já na próxima década, ante os constantes casos de inobservâncias às questões ambientais que levam a situações quase irreversíveis de degradação ambiental, evidenciando a necessidade de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a utilização dos recursos da natureza. Após a COP-26, ficou definido que as partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) precisam em suas ações relacionadas a mudanças climáticas respeitar os Direitos Humanos. Assim, a COP-26 mostrou-se fundamental para o Regime Internacional das Mudanças Climáticas, na busca da redução dos efeitos negativos das mudanças climáticas, a fim de garantir os Direitos Humanos das presentes e futuras gerações. A COP-26 foi realizada no ano do aniversário de 50 anos da Convenção de Ramsar, que conceituou o termo áreas úmidas pela primeira vez, estabelecendo marcos para ações nacionais e para a cooperação entre países com o objetivo de promover a conservação e o uso racional de áreas úmidas no mundo. No mesmo sentido de Ramsar, as áreas úmidas foram pautas amplamente discutidas na última COP, pois auxiliam na regularização das águas, bem como no sequestro de carbono da atmosfera, o que ajuda na redução do efeito estufa. Evidencia-se a falta de informações e visibilidade dada às áreas úmidas, até a última COP, apesar de sua importância. Estudos apontam que são quase três vezes mais devastadas do que as florestas, fato que implica na importância de investimentos e políticas para a manutenção dessas áreas. Mesmo após seu destaque nas discussões da COP-26, as áreas úmidas não foram incorporadas diretamente no Pacto Climático de Glasgow, corroborando o destrato que elas sofrem mesmo com tamanha importância. Merece destaque a maior área úmida doce do mundo, o Pantanal, que está sofrendo intensamente com as secas, como as queimadas e tantos outros desastres ambientais, que estão diretamente ligados às mudanças climáticas e afetam os Direitos Humanos. Com essa perspectiva, o objetivo deste estudo, portanto, é analisar de forma crítica as modificações que a COP-26 trouxe e seu impacto nas áreas úmidas, de maneira a contribuir na redução das consequências das mudanças climáticas e, por conseguinte, garantir efetivamente os Direitos Humanos das presentes e futuras gerações. Ao que concerne ao enfoque teórico e metodológico de abordagem, esse será dogmático, com a utilização de normas internacionais de proteção ambiental e dos direitos humanos, bem como também se utilizará o enfoque axiológico, com a incorporação de valores que fundamentam os direitos humanos e a proteção do meio ambiente.