PANDEMIA DE COVID-19, DESIGUALDADE SOCIAL E ACESSO À INTERNET

CORRELAÇÕES ENTRE O DIREITO À EDUCAÇÃO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA INFÂNCIA

Abstract

Durante a pandemia da Covid-19 o isolamento foi uma das formas de evitar a propagação e o contágio do vírus, o que ocasionou o fechamento das escolas e, por consequência, a necessidade do ensino virtual. Contudo, milhões de crianças não possuem acesso à Internet no Brasil, de forma que não tiveram o Direito Fundamental à educação garantido. O presente estudo busca apontar de que forma a desigualdade de acesso à educação, durante a pandemia da Covid-19, implicou diferenciação na efetividade da Dignidade da Pessoa Humana na infância. A pesquisa é descritiva e bibliográfica, revisando a literatura quanto a temas centrais tais como a Dignidade da Pessoa Humana na infância e o direito à educação. Além disso, conta com investigação documental, utilizando relatórios com dados atuais de fontes nacionais e estrangeiras sobre a realidade do ensino brasileiro durante a pandemia e entendimentos jurisprudenciais relacionados. A infância é o início da vida humana e nos primeiros anos aprende-se com mais facilidade. Ao proteger a criança, protege-se o futuro. Criam-se pessoas capazes de pensar, de agir, de transformar. Eis o cerne da questão: a educação como meio de tantos fins. A criança que não possui acesso à educação, não possui os meios necessários para se desenvolver e para usufruir dos direitos civis, políticos e sociais. Assim, tendo sua vida prejudicada em diversos aspectos, a Dignidade da Pessoa Humana resta profundamente ferida. Conclui o estudo, a partir do método hipotético-dedutivo, que em um país em que a educação se apresenta como um importante indicador social, impositivo de políticas públicas, não ter acesso à educação corresponde à violação do pleno desenvolvimento do indivíduo e atinge a dimensão constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Mais do que nunca é urgente pensar em políticas de comunicação e educação que enfrentem as disparidades que estruturam nosso país, pois o processo de hiper digitalização que a pandemia agudiza não terá volta. Por isso, é importante verificar de que modo o direito à educação, enquanto Direito Fundamental, foi tratado durante a pandemia, a fim de compreender os seus dilemas, as suas deficiências e ao mesmo tempo traçar linhas para buscar eventual responsabilização do gestor público que ignorou a sua importância como Direito Humano.