AVALIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E SUA EXECUÇÃO

Resumo

Sabe-se que a vivência de luta e garantia dos direitos humanos no Brasil tem aproximadamente 3 décadas de produção ativa.Vivemos sob o Estado democrático de direitos desde a Constituição Federal de 1988, no entanto, a garantia de direitos, conforme o ordenamento jurídico, não se aplica a realidade de muitos brasileiros. O objetivo deste trabalho é verificar no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH, 2006) a diretriz da implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2003) e entender se houve efetividade na aplicação de políticas públicas de educação e direitos humanos. Justifica-se a curiosidade no tema pela política nacional de educação em direitos humanos ter um histórico recente no país e uma relevante presença política de fazer valer os documentos internacionais ratificados pelo Brasil, no que tange a proteção e promoção dos direitos humanos. Para tanto, há a necessidade da ramificação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos em outras políticas e planos, estaduais e municipais, para que enfim as ações elaboradas no plano federal cheguem ao cidadão. Considerando que a política de educação em direitos humanos passa pelo processo do ciclo de Políticas Públicas, é interessante investigar quais ações foram realizadas, quem são os parceiros, quais barreiras foram enfrentadas e quais resultados podem ser comprovados até o momento. Busca-se por meio da pesquisa exploratória descritiva de caráter qualitativo com abordagem da análise documental e de discurso, comparar teorias e métodos em análise e avaliação de planejamento e políticas educacionais, em especifico da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Através da revisão bibliográfica é possível verificar o conteúdo dos textos governamentais, dos estudos temáticos, dos artigos acadêmicos, entre outros documentos importantes sobre o tema. Leva-se em consideração que o Estado é principal agente de transformação na educação deve estar à frente, com toda sua estrutura na aplicação das políticas públicas e garantia de direitos. Tem-se como hipótese que certas determinações da política foram implementadas e outras por falta de vontade política, recursos ou engajamento ficaram apenas no plano das ideias. É possível verificar como resultados parciais que por meio da evolução de políticas de educação em direitos humanos no país, exista a superação das desigualdades socioeconômicas e garantia da dignidade humana. Contudo, é preciso reconhecer que falta muito na a articulação das políticas públicas e dos educadores e tem-se a necessidade de organizar planos de ação para que as políticas possam enfim atingir o objetivo de garantia de direitos.