LIBERDADE, DESIGUALDADE, DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO NO BRASIL

Resumo

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, possuindo uma das maiores concentrações de renda. Sob a ótica do estado de direito, a realidade brasileira mostra que a lei e a justiça são aplicadas de forma seletiva, sendo lenientes com os estratos socias elevados e rigorosas com os desfavorecidos. Em um estado de direito, a lei deveria ser abstrata, geral e aplicada indistintamente a todos. Contudo, como aplicar isonomicamente as leis para uma população extremamente desigual? Relevante destacar que a desigualdade afeta diretamente o desenvolvimento e a liberdade das pessoas. O Brasil é um país com poucas oportunidades de mobilidade social, em que um número significativo de pessoas dos estratos sociais desfavorecidos, por falta de oportunidade, desacredita na democracia e no estado de direito. Assim, o problema da pesquisa é: a profunda desigualdade existente no país fragiliza o estado de direito, na medida em que a lei é aplicada de forma diferenciada entre ricos e pobres e há pouca perspectiva de ascensão social e de liberdade? O objeto da investigação é a relação existente entre a liberdade, as desigualdades, a democracia e o estado de direito, enquanto o recorte dos objetivos específicos da pesquisa consiste em: (i) descrever o que vem a ser estado de direito e democracia; (ii) apresentar a relação entre desenvolvimento, liberdade e justiça (iii) analisar as implicações das desigualdades no estado de direito e na democracia. A hipótese é que devem ser implementadas políticas públicas que valorizem a liberdade substantiva, na qual possa haver uma grande diversidade de opções e que caiba à pessoa o poder de escolher o tipo de vida que deseja viver contribuindo, assim, para a redução das desigualdades sócio econômicas e que devem ser criados mecanismos de aplicação das leis no Brasil de forma mais justa. O estudo se dará a partir do marco teórico de Amartya Sen e de Oscar Vilhena Vieira. A pesquisa se justifica devido aos inúmeros problemas sociais existentes no Brasil. O recorte epistemológico é o estudo da realidade brasileira sob a perspectiva da desigualdade e sua repercussão no estado de direito e na democracia. Os resultados esperados indicam que: (a) O país deve desenvolver políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das capacidades das pessoas desfavorecidas, pois, ao minimizar as diferenças do conjunto capacitário entre os indivíduos, a consequência será a diminuição das desigualdades, (b) urge a adoção de medidas de aplicação de leis e da justiça de forma diferenciada para privilegiar as classes hipossuficientes. O método de pesquisa utilizado é o hipotético dedutivo. O método de procedimento dar-se-á por meio de revisão de bibliográfica em textos, que abordam o tema, do banco de Dissertações e Teses da Capes e referências mais citadas nos indexadores de pesquisa como Google Scholar, Research Gate, Scielo, com filtro cronológico de publicações dos últimos 5 anos, sob a compreensão teórica da desigualdade, liberdade, estado de direito e democracia, esta pesquisa foi desenvolvida junto ao PPGD/IDP, na área de concentração em Direito Constitucional, na linha de pesquisa Estado, Constituição e Democracia.