MULHERES CHEFE DE FAMÍLIA NO BRASIL

COMO AS POLÍTICAS PÚBLICAS INFLUENCIAM NO ALCANCE DOS OBJETIVOS DA AGENDA 2030

Resumo

As metas do milênio estabelecidas no ano de 2015, em conjunto por 193 países em um plano de ação proposto pelas Organizações das Nações Unidas, objetivam integrar as dimensões econômica, social e ambiental da nova agenda global de desenvolvimento sustentável. Entre essas metas nos chama a atenção o objetivo número 5, Igualdade de gênero. A busca por essa igualdade é histórica e possui ramificações nas mais diversas áreas da sociedade onde a mulher está inserida. No presente artigo buscaremos entender a problemática da desigualdade que afeta as mulheres chefe de família, responsáveis pelo sustento, educação e afetividade de todo um núcleo familiar. Compreender os aspectos positivos e negativos das políticas públicas que estão disponíveis especificamente para estas mulheres é fundamental para o alcance do objetivo número 5, da também chamada, Agenda 2030. O objetivo geral deste artigo é analisar se as atuais políticas públicas ofertadas às mulheres chefe de família, no Brasil, contribuem positivamente para que estas mulheres obtenham condições dignas de vida e avancem socialmente a caminho da igualdade de gênero na educação, remuneração, saúde e seguridade social. Os objetivos específicos são: (i) Identificar assim as dificuldades enfrentadas por estas mulheres na busca de efetivação dos seus direitos sociais; (ii) Examinar a partir dos dados coletados, as precariedades e insuficiências a que estão submetidas estas mulheres, no âmbito das políticas públicas, como também ações afirmativas que colaborem para dirimir essas desigualdades. A metodologia utilizada no desenvolvimento deste artigo é quanto ao procedimento, uma pesquisa que utiliza o método de revisão bibliográfica e documental. A pesquisa pode ser classificada quanto a sua abordagem como uma pesquisa qualitativa devido à análise de dados que retratem a situação econômica-social das mulheres chefe de família no Estado brasileiro. Quanto aos objetivos a pesquisa enquadra-se na classificação exploratória-descritiva pois busca apresentar o detalhamento do conteúdo através de análise crítica do objeto de estudo. Até o momento da pesquisa é possível verificar que as mulheres avançam em uma igualdade numérica apenas, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os lares brasileiros chefiados por mulheres em 2018 chegavam a 45%, o crescimento exorbitante visto que no ano de 1995, esse número era de 25%. Com o quadro da pandemia de Covid-19 tão impactante no Brasil, o desemprego alcança cerca de 10% da população economicamente ativa e grandes níveis de informalidade, favorecendo a vulnerabilidade das famílias brasileiras, principalmente aquelas chefiadas por mulheres, agravando desigualdades estruturais pré-existentes. Do grupo social mais vulnerável socialmente, famílias com responsável sem cônjuge, as “monoparentais femininas”, com filhos menores de 14anos são 7,4% da população total do país no ano de 2018. Sendo 90,3% desses lares, chefiados por mulheres.  Um recorte interseccional racial também se faz importante, pois destas 67,5% eram famílias chefiadas por mulheres pretas. As políticas públicas disponíveis a estas mulheres precisam ser mapeadas - como aquelas originárias do Sistema Único de Assistência Social - e assim verificar o seu contributivo na busca da igualdade de gênero, prevista na “Agenda 2030” de desenvolvimento sustentável.