A UTILIZAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO PARA SE ALCANÇAR UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Abstract

Objeto da Pesquisa: O escopo deste estudo cinge-se à análise da utilização de tributos para a efetivação de diretrizes (em especial do Brasil) que visam orientar o comportamento humano para medidas de preservação da natureza. Discorreremos acerca do conceito de meio ambiente e sua consagração como direito fundamental; os princípios ambientais sustentáveis e o desenvolvimento e papel intervencionista do Estado (lato sensu) na busca por um meio ambiente sadio, passando pela experiência de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE quanto à utilização de tributos como meio para se chegar a um meio ambiente sustentável. Justificativa: Faz-se necessária a análise do tema visto que o meio ambiente se tornou uma preocupação na sociedade global para as presentes e futuras gerações, tendo em vista o uso desenfreado de recursos naturais, que trouxeram severas consequências. Não é redundante dizer que o meio ambiente é vital para a espécie humana, fauna e flora no mundo, já muito ameaçadas de extinção devido ao uso desenfreado e inconsequente de recursos naturais, especialmente por grandes empresas que visam somente o lucro. Em vista disso, é essencial a intervenção do Estado, principalmente por meio da tributação, para moldar o comportamento humano, exigindo mais de quem denigre o meio ambiente e “premiando” com uma tributação menos gravosa ou com incentivos fiscais, aqueles que não poluem ou poluem em menor grau a natureza. Objetivos: Busca-se através desta pesquisa refletir acerca de um modelo de tributação pensado para além da arrecadação, especificamente visando a salvaguarda do meio ambiente. Assim, insta compreender o funcionamento da tributação como instrumento de materialização de políticas ambientais, passando por uma análise conceitual de meio ambiente, seus princípios norteadores e a atuação do Estado para alcançar um meio ambiente sustentável, avaliando a experiência de países da OCDE sobre o assunto. Metodologia: Para a produção da presente pesquisa será utilizado o método dedutivo. O protótipo do raciocínio dedutivo é o silogismo, que consiste numa construção lógica que, a partir de duas proposições chamadas premissas, retira uma terceira, nelas logicamente implicadas, denominada conclusão (GIL, 2008, p. 27). Utiliza-se o referido método pelo fato de se trabalhar com premissas verdadeiras, onde as conclusões, ainda que implícitas, estão presentes. Hipótese: A preservação do meio ambiente é fundamental para sobrevivência da espécie humana, da fauna e da flora, principalmente à luz de notícias cada vez mais alarmantes sobre a degradação do meio ambiente. Crescentemente o homem visa a acumulação de riquezas e esquece que a preservação da natureza é salutar não só para se viver, mas algo que também interfere na economia.Apesar da sociedade global ter se conscientizado (em menor grau) sobre a necessidade de preservação do meio ambiente, não tem sido suficiente. Destarte, é necessário conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente. Neste caso, o Estado tem papel fundamental para fazê-lo através de políticas públicas, bem como por meio da tributação, buscando uma relação harmônica entre economia e natureza, viabilizando a consecução de um meio ambiente sadio.