A INTERVENÇÃO DO ESTADO COMO REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL

Resumo

O presente trabalho tem como objeto a análise do papel da atividade empresarial como elemento essencial da sustentabilidade e sua possibilidade de fortalecimento com a intervenção estatal no Brasil. Em síntese, o presente trabalho tem como objetivo estabelecer uma conexão entre sustentabilidade, desenvolvimento sustentável e intervenção estatal, tendo como referencial a teoria tripartida da sustentabilidade e da regulação estatal no Brasil. Para tanto, na busca de alcançar os objetivos propostos neste estudo, inicialmente a temática explora o tema da sustentabilidade a partir de uma dimensão histórica, com uma análise da trajetória dos principais marcos envolvidos no assunto. Na sequência, refletindo os tempos e movimentos atuais, aborda-se a institucionalização do desenvolvimento sustentável, pela relevância da tridimensionalidade da sustentabilidade para o desenvolvimento econômico sustentável e valorização das empresas, dando ênfase ao papel da função social empresarial na esteira dos fundamentos ofertados por John Elkington, em cada um dos pilares do modelo Triple Bottom Line e as ações que podem ser implementadas por qualquer tipo de organização. Com a realização do estudo, foi estabelecido um liame entre as diversas formas de regulação estatal como método para implementar a sustentabilidade empresarial, em ações que permitam a inserção de novos modelos e ações de desenvolvimento sustentável. Como hipóteses, será apresentado as contradições, necessidade e complementariedade dos objetivos regulatórios estatais e empresariais, que envolvam as dimensões do modelo Triple Bottom Line, no intento de satisfação da função social e demais princípios da Ordem Econômica e Financeira, previstos no artigo 170 da Constituição Federal. Como resultado, exterioriza-se que a intervenção estatal indireta, estabelecida depois da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, impõe às empresas a alteração de sua postura e objetivos, fomentando a ideia de sustentabilidade como método de concretização de sua função social. Apenas para esclarecimentos metodológicos, a pesquisa foi desenvolvida por meio do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica, baseada em livros, artigos científicos, jornais e outros canais midiáticos, nacionais e internacionais, buscados em fontes primárias, para compreender e analisar a presente temática.