O ENCARCERAMENTO DE GESTANTES E LACTANTES

A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NAS PENITENCIÁRIAS FEMININAS DA CIDADE DE SÃO PAULO

Resumo

Muito se discute acerca das violações de direitos fundamentais no sistema carcerário brasileiro, porquanto ainda que as penitenciárias tenham o dever de restringir apenas a liberdade do apenado, o que se constata são afrontas constantes à dignidade da pessoa humana. Além das condições serem precárias, os estabelecimentos prisionais foram criados por homens e pensados para homens, o que tornou o corpo masculino a “medida de todas as coisas”, invisibilizando uma parte significativa da população encarcerada: as mulheres (COLARES E CHIES, 2010). Ao observar o encarceramento feminino, o que se percebe é a ausência de garantias de forma ainda mais cruel e evidente, uma vez que suas especificidades de gênero não são observadas, condicionando-as a uma dupla violência que inferioriza constantemente suas características próprias (PEREIRA; SANTORO, 2018). O Estado tem encarcerado a maioria das apenadas em espaços que representam os restos do sistema prisional masculino, em que as celas ou as alas que antes comportavam homens passam a ser chamadas de “femininas” sem receber adaptação apropriada (COLARES E CHIES, 2010). Do número total de penitenciárias brasileiras, apenas 7% são femininas e 17% são mistas, sendo que 90% dos estabelecimentos mistos são considerados inadequados para gestantes e lactantes, assim como 49% das exclusivamente femininas (RUEDIGER, SANCHES, 2018). A problemática se escancara ao perceber que os improvisos estatais não são capazes de atender as particularidades de uma mulher, como alterações hormonais, menstruação, gravidez, saúde mental, higiênica e ginecológica – mesmo havendo previsão legal. Ainda, as questões envolvendo a maternidade não envolvem apenas os direitos da genitora, mas também dizem respeito à proteção do infante e da estrutura familiar. É diante desse contexto que o presente estudo tem como foco as condições oferecidas às gestantes e às lactantes na Penitenciária Feminina da Capital e na Penitenciária Feminina de Sant’Anna, ambas do município de São Paulo. O objetivo é analisar a estrutura oferecida e verificar se atendem as necessidades desse grupo minoritário, haja vista que um dos estabelecimentos foi primordialmente construído para encarcerar homens.  Em suma, evidencia-se a hipótese de que as condições são inapropriadas, corroborando com a violência de gênero. A pesquisa é exploratória, qualitativa e avançará por meio de fontes bibliográficas e de pesquisa de campo. A coleta de dados primários ocorrerá através de um questionário objetivo encaminhado à administração das penitenciárias mencionadas. Uma análise descritiva será realizada a partir das respostas obtidas, sendo possível traçar um panorama da realidade enfrentada pelas gestantes/lactantes encarceradas na cidade de São Paulo.