AMIGO OU INIMIGO DO ESTADO

AÇÕES E OMISSÕES DO ESTADO COMO FORMA HETERONORMATIVA VIOLENTA NA BIONECROPOLÍTICA PARA TORTURA DA POPULAÇÃO QUEER

Resumo

Tendo em vista a noção de “Biopoder” e “Biopolítica” trabalhada por Michel Foucault, ocorrerá o fomento de reflexões críticas sobre o poder Estatal a partir das discussões que o filósofo Achille Mbembe desenvolve sobre necropolítica. Portanto, o conceito interseccional de necropolítica e biopolítica oferecem um potencial analítico tanto epistemológico quanto metodológico para reflexão. O Poder na bionecropolítica ocorre quando o Estado usa da licença de matar como tecnologia de morte e apagamento daquilo que não quer. Numa perspectiva Queer, demonstra-se elementos que formam ferramentas de perpetuação de sofrimento e aniquilação dos seus inimigos, e protege as “vidas preciosas” das minorias que considera como ameaça, e isso afeta a população Queer. Em tempos pós-coloniais, o poder assume a bionecropolítica de novas formas, tais como leis que moldam comportamento ou criam justificação de atitudes. Assume, também, quando se omite em momentos de agir, assume quando não ratifica ou não reconhece tratados internacionais de proteção, ou até quando não se reconhece um direito constitucionalmente garantido como cidadão, ou o pior, no controle de suas instituições carcerárias. Todas essas situações resultam em força Estatal de bionecropolítica, que colocam o grupo Queer em sofrimento tortura e morte. A violência é perpetrada pela moral, sendo a moral a fundadora da normalidade, bem como da subjetividade. Adentra-se em um paradoxo dicotômico entre as vidas valiosas e as descartáveis, utilizando-se da conquista do pensamento hegemônico para impor o que é legal e o que está na lei, para que através da própria legalidade se justifiquem as tecnologias de apagamento. O presente estudo busca analisar as formas que o Estado teve de oportunidades de abraçar a causa Queer por completo, se a fez ou se o Estado se negou a acatar a minoria como “amigo” e considerando uma ameaça usando do Direito de Matar para aniquilar essa minoria. Através da Teoria crítica Queer, para entender o significado simbólico e jurídico da ausência do dever do Estado de abraçar a minoria como propõe sua carta magna. Como, também, propõe examinar o possível abandono jurídico no âmbito nacional e internacional em relação a ONU em que o Brasil se negou a ratificar para promover a devida proteção para a população Queer. Além de buscar entender como o poder, se desenvolve na forma de necropolítica, que considera a morte não apenas fenômeno biológico, mas, também, moral, social e político em tempos pós-colonialistas. Portanto, o problema de pesquisa será: “seria a população Queer um amigo ou inimigo para o Estado brasileiro baseado na teoria de bionecropolítica de Achille Mbembe baseado na heteronormatividade?” O método de pesquisa empregado na investigação é o método dedutivo com auxiliar no fenomenológico-hermenêutico, utilizando o raciocínio lógico para chegar à conclusão a partir de princípios e preposições, com método auxiliar observacional para uma profunda qualificação dos conceitos. E terá levantamento qualitativo no qual será feita uma análise de interpretação de conteúdo, relacionando com as ideias dos autores, e de documentos jurídicos uma vez que propõe a exploração do tema a partir de referencial documental e bibliográfico.