COLONIZAÇÃO DO PODER E MITO DA DEMOCRACIA RACIAL

MECANISMOS DE DOMINAÇÃO, EXCLUSÃO E SUB-REPRESENTATIVIDADE DE MULHERES NEGRAS DA MAGISTRATURA

Resumo

Este resumo apresenta alguns aspectos que estão sendo explorados em uma pesquisa de doutorado em andamento que pretende abordar o exercício da magistratura por mulheres no âmbito criminal. Considerando a predominância de homens nesta área do direito, e a correlação dessa atuação com características comumente vinculadas ao gênero masculino (“perigosa”, “agressiva”, “rigorosa”), a hipótese da pesquisa é a de que a atuação mais severa e punitivista no campo criminal, pode também estar relacionada com categorizações, expectativas, e/ou preconceitos presentes internamente, no âmbito da atuação da magistratura, influenciando a prática de juízas mulheres. A partir da sub-representatividade de mulheres e, principalmente, de negras na magistratura, a pesquisa pretende identificar e analisar possíveis mecanismos institucionais que limitam, suprimem e controlam este grupo dentro de um espaço de poder que é predominantemente masculino. Tendo em vista as particularidades que atingem de maneiras diferentes as experiências e o tratamento que é dispensado a pessoas negras em um país onde a existência do racismo estrutural e cotidiano é reiteradamente negada, torna-se necessário que a pesquisa leve em consideração o recorte de raça, preocupando-se em compreender quais são as especificidades que atingem o exercício da magistratura por juízas negras. Por esse motivo, busco realizar uma análise interseccional entre as categorias de sexo, raça e classe, apresentando neste simpósio o conceito teórico de mito da democracia racial para expor a construção da imagem da mulher negra a partir de estereótipos racistas, machistas e classistas. E, também, o conceito de “colonialidade do poder” para compreender como o perfil masculino, branco e elitizado permanece como modelo hegemônico nos cargos de liderança e comando institucionais. A metodologia da pesquisa será de cunho qualitativo, com a realização de entrevistas que permitam identificar o modo como categorizações com base no gênero se manifestam, por quem são reproduzidas, e se existem resistências a elas. Pretende-se adotar uma abordagem que privilegie o compartilhamento de perspectivas e experiências pessoais, utilizando-se de metodologias feministas do direito (BARTLETT, 1990). Para o artigo a ser publicado nos anais do evento, pretendo apresentar dados quantitativos sobre a escassa representatividade de mulheres negras na magistratura (BRASIL, 2018; BRASIL, 2019) e pesquisas qualitativas que buscam visibilizar e discutir experiências específicas vivenciadas por mulheres negras em um espaço masculino, branco e elitizado (GOMES, 2018; FERNANDES, 2020). A ideia é trabalhar neste simpósio o modo como estes dois elementos (mito da democracia racial e colonização do poder) podem funcionar como aparatos de dominação que mantém o poder entre grupos específicos, enquanto perpetua a exclusão e opressão de pessoas negras, especialmente de mulheres negras, da ocupação de espaços de poder como a magistratura. A relevância dessa pesquisa está não somente na possibilidade de identificar relações desiguais de poder entre juízas e juízes criminais, mas também de compreender como/se essas diferenciações podem ou não influenciar o processo decisório no campo criminal.