DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS

REFLEXÕES SOBRE A (IN)EFETIVIDADE DO SEU DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE

Abstract

Diariamente, indivíduos cruzam as fronteiras de seus países de origem devido situações de violência, como guerras, conflitos e perseguições. Entre os motivos para os refugiados migrarem em busca de proteção em outros países podemos citar: questões políticas, sociais, econômicas, culturais, religiosas, entre outras. Esses indivíduos, portanto, necessitam e tem o direito de acolhimento adequado, inclusive no que diz respeito ao acesso à saúde, tendo em vista que com a Declaração dos Direitos do Homem de 1948 foi observada a consagração mundial da segurança social como um direito inerente ao ser humano. O presente estudo busca abordar as condições encontradas durante o processo de integração dos refugiados no Brasil e as consequências para a efetividade do direito à saúde dessa coletividade. Busca-se cumprir referido objetivo por meio do estudo das previsões normativas que são voltadas para a proteção desse grupo vulnerável e pela análise dos obstáculos que são enfrentados pelos refugiados para o acesso à saúde no Brasil, como é o caso da barreira linguística. A importância do estudo reside na possibilidade de coletar elementos que contribuam para a efetividade do direito à saúde das pessoas em condição de refúgio. Portanto, a partir da análise de fatores sociais aos quais estão submetidos os refugiados, pretende-se analisar as consequências para a sua segurança social, direito inerente ao ser humano, e o acesso à saúde.  Trata-se de estudo de cunho qualitativo, para o qual será utilizado o método de revisão bibliográfica, trazendo artigos de periódicos qualificados, nacionais e estrangeiros, legislações, livros, documentos e trabalhos acadêmicos sobre o tema. A bibliografia será analisada com um olhar crítico, resultando em possíveis propostas para o enfrentamento desta relevante questão no Brasil.  A pesquisa se justifica pela relevância dos temas abordados, entre os quais se destacam: o Estado, a violação de direitos humanos, os refugiados, a inclusão e o direito à saúde. Dessa maneira, busca-se abordar o direito que o indivíduo perseguido em seu país de origem tem de ser plenamente incluído no país que o acolhe, bem como de fruir da maior efetividade possível de seus direitos, inclusive o direito à saúde.