A PRODUÇÃO SOCIAL DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL (2011-2020)

Resumo

No Brasil, a década de 2011 a 2020 foi o cenário do enfrentamento político de duas grandes tendências ou matrizes políticas e educacionais. Por um lado, na primeira parte dessa década, vimos afirmar-se uma política pública de Educação centrada na concepção da Educação como Direito, contraposta à segunda parte, inaugurada pelo Golpe de 2016, que reconfigurou as políticas reacionárias de filiação da Educação à economia neoliberal e aos preceitos avaliativistas, denominada “educação de resultados”, intrinsecamente mercadológicas, quantitativas e expansionistas. As mudanças sofridas e as novas regulamentações resultaram em complexas construções para a educação brasileira, sendo que essas mudanças, impactam diretamente na forma como as Instituições de Ensino Superior (IES) são geridas, surgindo, assim, novos desafios na implementação, na gestão e na manutenção dos cursos superiores, os quais devem estar atentos às novas habilitações, ao curso dos novos conhecimentos e dos ideais propostos. Essa pesquisa tem como objetivo geral investigar quais foram as alterações provocadas na política pública de gestão do Ensino Superior, no contexto das mudanças ocorridas na legislação educacional brasileira, entre os anos de 2011 e 2020. Os objetivos específicos pretendem investigar a realidade política, sociocultural e econômica do período delimitado e seus impactos para a gestão do Ensino Superior na contemporaneidade, as principais concepções filosóficas, éticas, epistemológicas e políticas que fundamentam os documentos norteadores dessa política pública de Gestão e se no conjunto das mudanças na legislação educacional, contempla-se uma educação inclusiva e humanizadora, em atendimento às preocupações e exigências do mundo contemporâneo, bem como definir as dificuldades de produção de uma prática social que seja efetivamente democrática e universalizante na oferta e gestão do Ensino Superior. Por fim, destacamos que os gestotes das instituições educacionais precisam se atentar às fundamentações filosóficas e políticas que sustentam essas transfigurações, principalmente no que se refere aos Direitos Humanos, o que nos parece alvo silencioso das novas legislações que vem sendo estabelecidas. Desta forma, é interessante que os gestores das instituições educacionais se atentem não só com uma formação técnica de seus estudantes, mas com uma visão de mundo e uma concepção de educação e de prática social emancipatória, de modo a fundamentar uma pedagogia humanizadora, que tenha os Direitos Humanos como a essência de suas ações e planejamentos educacionais.