DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS

APROXIMAÇÕES E DISTANCIAMENTOS NO DECORRER DA PANDEMIA DA COVID-19 NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP

Abstract

Sabe-se que a pandemia da Covid-19, que assola o mundo desde final do ano de 2019 trouxe inúmeros desafios para a humanidade para além da saúde pública, compreendendo aspectos sociais, políticos e econômicos, o que afetou diretamente os Direitos Humanos e os desafios para protegê-los e promovê-los diante de um cenário mundial novo. A intervenção do Estado na ordem econômica e social foi imprescindível para o enfrentamento da questão, mas não suficiente, eis que exigiu o protagonismo do mercado e da sociedade, em cooperação. Nesse sentido, embora um tema já discutido, a responsabilidade social das empresas sobre os Direitos Humanos aperfeiçoou o seu espaço nas pautas de discussões de órgãos internacionais e agentes nacionais. Nesta linha, considerando o documento elaborado pela OCDE (2022) “Estudos da OCDE sobre a política de conduta empresarial responsável”, o presente trabalho propõe analisar e sistematizar as ações e as práticas apontadas no referido documento para uma conduta empresarial responsável e compará-las com as atitudes realizadas pelas empresas no período mais crítico da pandemia da Covid-19 entre os anos de 2020 e de 2021 para os Direitos Humanos com o recorte territorial na Região Metropolitana de Campinas, Estado de São Paulo, Brasil. O objetivo da pesquisa é identificar condutas de aproximação das orientações internacionais sobre o papel das empresas ou mesmo um afastamento e violações de direitos humanos pelo não respeito da função social da empresa. A temática demonstra-se essencial para o mapeamento do que efetivamente ocorreu nestes dois gravosos anos de pandemia e, a partir do incentivo a este debate, tornar possível criar estudos que possam servir de base na construção de políticas públicas e, principalmente, como incentivo para as próprias empresas nas suas estruturas internas, levando-se em conta as práticas de Environmental, Social and Governance – ESG, incorporando as ações com adesão sócio normativa. A pesquisa compreenderá, em primeiro momento, a realização de uma revisão bibliográfica sobre a responsabilidade social das empresas e os direitos humanos e, em segundo momento, a análise descritiva do documento elaborado pela OCDE (2022) “Estudos da OCDE sobre a política de conduta empresarial responsável”, estabelecendo-se o modelo teórico de referência. Em terceiro momento, utilizará da pesquisa de campo para coleta de dados em investigação quantitativa-descritiva para o delineamento das condutas empresárias responsáveis na região metropolitana de Campinas/SP no decorrer da pandemia, visando os resultados comparativos para contribuições sobre o tema.