A INCLUSÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS E ATENDENTES COMO AGENTES COMUNITÁRIOS NA PLATAFORMA DO BUSCA ATIVA ESCOLAR (BAE) DA UNICEF

Abstract

Propõe  a inclusão dos defensores públicos e atendentes da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, na plataforma do Busca Ativa Escolar (BAE) da UNICEF, como agentes comunitários, para que possam acompanhar os dados inseridos no BAE e contribuir para o combate à evasão escolar no Estado de Rondônia; estado localizado na Amazônia  brasileira. Após a inserção dos agentes comunitários no BAE, estes poderão criar um alerta que ajudará às equipes multidisciplinares, estruturadas no âmbito das Prefeituras e do Estado de Rondônia, a desenvolverem o diagnóstico da causa de evasão, e assim, viabilizar um trabalho coordenado de reinserção da criança ou adolescente na escola. Pesquisa tem dentre os objetivos específicos estabelecer ações estratégicas que visem apoiar o Estado e as Prefeituras na implementação e execução das políticas públicas educacionais de busca ativa destinadas ao enfrentamento da evasão, do abandono e da exclusão escolares, induzindo à melhoria do desempenho nos indicadores de acesso e de permanência de crianças e de adolescentes nas escolas. A relevância da pesquisa se dá em virtude do reconhecimento que, com a pandemia da COVID-19, problemas antes existentes, como o atraso no aprendizado e a evasão escolar, se revelaram um verdadeiro desafio a ser enfrentado não só pelo poder público, mas, por todas as instituições, entidades e por toda sociedade. Além dos estudantes que sequer se matricularam na escola, durante a pandemia, acrescentam-se mais 4,1 milhões que, embora matriculados, não tiveram acesso às atividades, principalmente, por ausência de suporte nas dificuldades de acesso ao ensino remoto. Visando contribuir e efetivar a tutela do direito fundamental à educação, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, se identifica com o plano de trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE-RO), que, através da ferramenta Busca Ativa Escolar (BAE), desenvolvida pelo UNICEF, conquistaram a adesão do Estado de Rondônia e de todos os municípios, para juntos identificarem crianças e adolescentes em situação de evasão escolar, suas dificuldades e, assim, através de equipes multidisciplinares, organizadas no âmbito dos entes públicos Estado, Municípios e suas secretarias, viabilizarem o retorno das crianças e adolescentes ao ambiente escolar. A metodologia adotada emprega a abordagem qualitativa e quantitativa, de caráter pesquisa experimental, exploratório, descritivo e explicativo, de natureza aplicada, pois consiste na apresentação do projeto à administração da DPERO, para implantação prática de projeto-piloto e, a partir da experiência, avaliar os dados colhidos e obter relatórios que identificarão o número de alertas emitidos pela instituição. Para a coleta de dados, os procedimentos são bibliográficos, documentais, com aplicação de questionários, estudo de caso na Comarca de São Miguel do Guaporé (delimitação espacial), município localizado no Estado de Rondônia. A pesquisa tem por hipótese inicial o fato de que a Defensoria Pública do Estado de Rondônia teria um forte potencial identificador de situações de evasão escolar, bem como poderia tomar conhecimento da dimensão de variados problemas enfrentados nas localidades, e que estão diretamente ligados à evasão escolar, como falta de transporte, ausência de vagas e acessibilidade.