A ATUAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL E A OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

Nos últimos anos, observou-se um aumento nos índices de criminalidade no Estado brasileiro, de modo que tal cenário, exigiu e ainda exige maior atuação dos agentes de segurança pública para que haja efetiva proteção dos cidadãos. Ocorre que, atrelado ao crescimento de violência e crimes, houve também, o crescimento da prática de violência arbitrária praticada por agentes policiais enquanto atuam para enfrentar condutas que violam os dispositivos legais. A atuação da polícia, por sua vez, vem sendo objeto de atenção por pesquisadores e especialistas em segurança pública e direitos humanos, uma vez que há diversos relatos e denúncias, que demonstram a violação de preceitos legais, principalmente, no que concerne aos direitos humanos, no momento em que tais agentes estão em posição de enfrentamento. A título exemplificativo, as pesquisas demonstram práticas reiteradas de torturas e medidas desproporcionais à situação de conflito em que os agentes de segurança pública se encontram no momento do confronto. Não obstante, corroborando referidos estudos, os noticiários trazem, periodicamente, casos em que as condutas dos agentes de segurança pública, violam a dignidade da pessoa, sob a justificativa de proteção aos cidadãos. Nesse sentido, tendo em vista o aumento da violência arbitrária praticada por agentes de segurança pública e a consequente violação aos direitos humanos, resta evidente a importância de estudar e analisar a atuação dos agentes de segurança e suas condutas, para entender em quais contextos a prática de violência arbitrária acontece e se há grupos sociais mais propensos a serem objeto de tal violência, levando em conta, raça, gênero e classe social. A realização de tal análise, terá com objetivo, trazer eventuais mudanças que possam ser feitas, principalmente dentro das instituições, onde são realizados os treinamentos dos agentes. Para tanto, a metodologia usada para a pesquisa, será Revisão Bibliográfica, com a coleta de periódicos, artigos científicos e demais dados, que solidifiquem o que será abordado no presente artigo.