QUANTO VALE UMA VIDA? OZÉAS, EDGAR E A CHACINA DE JACAREZINHO

Abstract

Esta pesquisa fundamenta-se na presença de uma relação íntima entre a “criminalização simbólica” (CALDEIRA, 2011) que incide em determinadas categorias de ação política e de existência. Partindo de três cenários diferentes (1956, 1973 e 2022), a análise é centrada nos assassinatos de Ozéas Ferreira (membro do Partido Comunista do Brasil – PCB), de Edgar Aquino (militar da Marinha no contexto do golpe de 1964) e na derrubada do memorial erguido para homenagear os mortos da Chacina de Jacarezinho, ocorrida no Rio de Janeiro. A ligação entre estes três acontecimentos busca identificar traços de continuidade no discurso, na estratégia e na atuação das forças de segurança pública brasileira em três períodos distintos de nossa história, procurando também entender as adequações e sistemáticas que surgem com a instalação de um Estado autoritário e se posterior legado na construção da democracia do Brasil contemporâneo. Nesse sentido, o objetivo deste estudo é compreender e explicar a natureza da violência estrutural entranhada nas forças de segurança brasileiras, em perspectiva histórica, e sob corpos (inimigos) determinados. Para isso, serão utilizadas como fontes matérias de jornais da década de 1950, documentos de arquivos da repressão, depoimentos de sobreviventes da ditadura militar, documentos sobre a investigação e relatos de moradores sobre a Chacina de Jacarezinho, veiculados na imprensa. A principal hipótese de trabalho fundamenta-se na ideia da existência de um “dispositivo” (AGAMBEN, 2005) – ou seja, o ordenamento de pressupostos e mecanismos, linguísticos e não-linguísticos, que tem o objetivo e o poder de moldar ações e relações políticas e sociais – do inimigo interno que não se delimita ao período da ditadura militar, mas como algo construído e fortemente inscrito nas forças de segurança brasileiras. Como parte dessa sociedade criada e recriada por imaginários e narrativas que deslegitimam, desumanizam, demonizam e criminalizam alteridades políticas e culturais, refletir sobre este tipo de dispositivo pode contribuir não apenas para repensarmos a estruturas das forças de segurança no Brasil, mas também para as discussões que remetem às construções simbólicas sobre uma formação nacional oficial da branquitude, das elites e do conservadorismo político.