AS DIRETRIZES DOS DIREITOS HUMANOS COMO FORMA DE MITIGAÇÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO MERCADO DA MODA E O SALVAGUARDAR DA PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS

Resumo

Apresenta-se o tráfico de pessoas diante da análise da sua historicidade, vicissitudes e múltiplas denominações, buscando dimensionar como essa questão se expressa no mercado da moda, identificando suas repercussões nas garantias da dignidade e os direitos fundamentais da pessoa, trazidos pela garantia dos direitos humanos. Ao discorrer, será exposto à problemática que é objeto de diversos tratados, convenções internacionais e pesquisas em torno desses direitos e garantias que, embora seja uma temática altamente necessária e sensível, não há abordagem efetiva e direcionada ao mercado da moda. O recorte da temática deu-se em virtude deste mercado se apresentar altamente contundente e suscetível à caracterização dos elementos que contribuem para a dinâmica e crescimento deste nefasto aliciamento/recrutamento da exploração humana, com promessas de lucrar com o imaginário no mundo da moda, utilizando-se de sonhos e vulnerabilidade para vender a sensação do mundo de glamour, ainda que o “preço” desse mundo seja a “coisificação”, verdadeira transformação de pessoas em mercadorias. Analisa-se ainda, a fragilidade sofrida pela indústria da moda no que concerne ao controle dos elementos identificadores desta nefasta exploração humana, trazendo as garantias dos direitos humanos como o fenômeno central que visa inibir e mitigar o desenvolvimento deste. O objetivo central desse estudo é uma análise contundente do ponto de vista jurídico e social, contribuindo para a capacidade e dinâmica na identificação do fenômeno do tráfico de pessoas no mercado da moda, diante do desafio neste enfrentamento e sua repressão, bem como a consequente desvalorização do fomento dessa prática, apresentando a aplicabilidade das garantias dos direitos e dignidade da pessoa humana como relevante instrumento de mitigação. As considerações sobre o percurso metodológico proposto para o presente, são de natureza qualitativa, direcionada às análises das especificidades, capazes de oferecerem elementos de compreensão aprofundada acerca dos aspectos objetivos e estruturais e, tendo como forma complementar de subsidiar as observações em campo.