DIREITO À DESCONEXÃO

IMPLEMENTAÇÃO DA METODOLOGIA ÁGIL

Abstract

Evidencia-se a necessidade de se aprofundar na pesquisa relativa à limitação da utilização de ferramentas de acesso remoto fora do horário de trabalho uma vez que se tornou indiscutível que com a crise sanitária causada pela proliferação da covid-19, houve a necessidade de imposição de novas formas de organização do trabalho, com alocação de empregados em suas residências como forma de contenção da disseminação do vírus. Assim, acelerou-se a facilidade trazida pela revolução tecnológica de forma a permitir acesso remoto e contato imediato com o trabalho, fazendo com que por muitas vezes, em período de descanso, o trabalhador ainda estivesse ligado ao seu trabalho. Cuida-se de um problema não restrito à realidade brasileira, que pode acarretar consequências graves, como depressão e transtorno de ansiedade pelo fato de o trabalho estar ao alcance do empregado a todo o momento e em todo lugar. A prática merece atenção por atingir todas as classes de trabalhadores. Alargando a abrangência do olhar para uma visão prospectiva de prevenção e tratamento do grave problema, parece mais indicado que se considere a Metodologia Ágil, que objetiva ser uma abordagem focada não apenas em resultados, mas também em pessoas, centrada em torno de planejamento adaptativo, auto-organização e prazos de entrega curtos. O processo sugerido é fundamental para assegurar a liberdade e o respeito ao outro, sem que haja simples imposição de autoridade, nos velhos moldes do autoritarismo, calcado apenas em luta pelo poder. Tomando como referência a gravidade e extensão do problema e suas consequências, em termos de respeito à dignidade humana algumas empresas já estão utilizando limitadores, não permitindo acesso em grupos de conversa instantânea, e-mails, e sistemas fora do horário laboral, este trabalho será elaborado com o objetivo de analisar o problema da excessiva disponibilidade do empregado ao seu empregador, em perspectiva histórico-cultural e jurídica, segundo fundamentos da Sociologia, da Psicologia e do Direito Constitucional e infraconstitucional, precipuamente do Direito do Trabalho entre outros alicerces legais, bem como examinar e propor medidas preventivas da Síndrome de Burnout, com ênfase em iniciativas de utilização das metodologias ágeis com foco em pessoas. Quanto à metodologia, o trabalho será baseado na pesquisa descritiva, jurisprudência nacional, além do apoio na doutrina nacional e internacional, dos documentos e dos diplomas normativos pátrios e estrangeiros, adotando-se o método de pesquisa crítico-dialético.