O PLURIPARTIDARISMO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

REFLEXO DA COMPLEXIDADE SOCIOPOLÍTICA DO PAÍS OU MERA DIVISÃO ELITISTA DO PODER REPRESENTATIVO?

Resumo

Após os mais de 20 anos de ditadura militar no Brasil, o país se viu sedento por ares democráticos e que de fato representassem os anseios da população. Em sequência de um período de repressão sociocultural, eleições indiretas e políticas públicas voltadas ao nacionalismo e ao grande capital, naturalmente emergiram-se diversas vertentes políticas para tentar solucionar os inúmeros desafios da realidade brasileira, os quais foram representados oficialmente na criação de novos partidos políticos. Entretanto, quase 30 anos após o processo de redemocratização, o Brasil, agora muito mais dividido partidariamente falando, não viu uma crescente proporcional na diversidade representativa dos cidadãos, mantendo ainda como líderes dos partidos velhos mandatários políticos, refletindo assim em eleições ainda predominantemente masculinas e brancas. A presente pesquisa busca analisar a relação entre o pluripartidarismo brasileiro atual e a representatividade nas casas legislativas e executivas do país. Nessa rota, observar-se-á os resultados do atual quadro político brasileiro e de como esse representa (ou não) as necessidades sociais, culturais e políticas de sua população. Tem-se como objeto, portanto, uma análise da ampla gama de partidos políticos brasileiros e questionamento se tal quantidade proporciona (ou não) a diversidade pretendida pelo regime democrático de direito e o alcance de pautas socialmente construtivas. O presente trabalho, por sua vez, mostra-se relevante na medida em que busca analisar, nos termos do artigo 1º da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096), a autenticidade do sistema representativo brasileiro e a defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. Trata-se, portanto, de uma pesquisa que visa questionar o atual sistema político partidário brasileiro, seu papel na efetivação do bem comum e da diversidade nas casas decisórias do país. Ato contínuo, como objetivo principal de pesquisa pretende-se averiguar de que maneira os partidos políticos se apresentam frente às problemáticas sociais e sociológicas habituadas no Brasil e, se por assim, o pluripartidarismo contribui ou atravanca o alcance dos direitos fundamentais discriminados no rol do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Ainda, como objetivo subsidiário, pretende-se analisar a relação entre a representatividade da população nos partidos políticos e consequentemente, nas casas executivas e legislativas do país. No que segue, pontua-se que o método utilizado será de conteúdo hipotético-dedutivo na medida em que analisar-se-á artigos, dissertações e teses a respeito do tema. Em conjunto, será utilizado o método exploratório ao dissecar legislações, atuação das casas legislativas e propostas levadas em pauta. Por fim, como hipótese de pesquisa, tem-se que o pluripartidarismo é, no mínimo, um instrumento controverso para a efetivação dos direitos fundamentais no Brasil e, portanto, deve-se implementar uma reformulação político-partidária no país.