MORRER DE MORTE EVITÁVEL

COR /RAÇA COMO FATOR DE LETALIDADE NA PANDEMIA DO COVID19 NO BRASIL – 2020/2021

Resumo

O artigo propõe um exercício teórico-prático de aproximação com resultados de estudos sobre as decisões governamentais frente à pandemia do COVID19 e a literatura sobre a implementação de políticas públicas e seus potenciais riscos de manterem ou agravarem as desigualdades pré-existentes. Para cotejar as evidências qualitativas resultantes da implementação da ação pública local frente à crise sanitária mundial, foram escolhidos dois estudos. O primeiro é a nota técnica Mortes Evitáveis por COVID19 no Brasil que foi elaborado pelo Instituto de Defesa do Consumidor a pedido do conglomerado de instituições que agrega a Anistia Internacional-Brasil, Centro Santo Dias de Direitos Humanos, Instituto de Estudos Socioeconômicos, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.  A nota contém levantamentos de informações documentais e dados oficiais que apontam para uma apreciação de evidências sobre mortes evitáveis por COVID19 no Brasil. Baseada em normas internacionais de saúde e epidemiologia, que prescrevem medidas não-farmacológicas – ou de prevenção - para conter a disseminação do novo coronavírus a publicação desnuda quatro fatores que impediram ou dificultaram tais ações preventivas sendo a)  o descrédito nas orientações científicas e a minimização da magnitude da pandemia; b) a adoção, sem base científica, de tratamento dito “precoce”; c) as políticas insuficientes e sem continuidade tanto para a expansão do sistema de saúde como para o auxílio-emergencial, e; d) a inépcia dos comitês de crise e as acefalias administrativas no Ministério da Saúde. O segundo estudo foi produzido pelo LabCidade, divisão da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. O LabCidade entrega um mapeamento contundente sobre a pandemia, com a potência demonstrativa da cartografia para demonstrar a distribuição territorial de i) hospitalizações; ii) óbitos; iii) cobertura da vacinação, e; iv) presença da população negra. Nesse, os dados levantados são circunscritos à cidade de São Paulo, contudo, para efeitos do exercício proposto as evidências explicitadas são valiosas para que se atinja o objetivo de delimitar, brevemente, quem seriam os brasileiros vitimados pela “morte evitável” na pandemia. A partir de insumos do IDEC que elaborou um cálculo para chegar a um montante do quantas seriam as mortes excedentes e as evitáveis no Brasil, conclui-se que 40% das mortes no primeiro ano da pandemia no Brasil foram desnecessárias e infelizmente, com grande peso para a população negra. O LabCidade compara a distribuição territorial do avanço da pandemia com o alcance da vacinação paralelamente à presença das pessoas negras e o resultado não é diferente. A rede pública hospitalar e de pronto atendimento teve o dobro de mortes por COVID19, e nela se acumularam dois terços dos pacientes não-brancos. Segundo o mapeamento de dados da maior metrópole do país, os territórios onde se verificam os focos de doença e de transmissão coincidem com a presença maciça de pessoas negras, no entanto, a cobertura vacinal, pela soma de todos os critérios adotados no primeiro ano da vacinação, esteve muito longe dessas localidades.