AS CONSEQUÊNCIAS DA INVISIBILIDADE ESTATÍSTICA DOS TRANSGÊNEROS

Resumo

A presente pesquisa tem como objeto as consequências da invisibilidade estatística dos transgêneros. Por muito tempo, esta minoria social tem sofrido discriminações, preconceitos e ausência de proteção pelo Estado e pela sociedade. De um lado, temos o aumento significativo da transfobia no Brasil e no mundo; e de outro, a escassez desses dados nos índices governamentais. A falta de informações claras a respeito da violência que a comunidade trans sofre afeta diretamente as ações preventivas e repressivas dos Estados no combate a esta violência. Consequência disso é o aumento das agressões físicas e verbais que esta comunidade recebe diariamente (e que não são devidamente contabilizadas), causando, assim, maior desigualdade e exclusão social. O tema justifica-se tendo em vista a relação direta com os direitos humanos, em especial o direito à liberdade, igualdade e dignidade, sendo tais direitos universais e indivisíveis. O estudo tem como objetivo analisar os índices referentes à transfobia no Brasil, bem como problematizar a escassez desses dados, o que aumenta a invisibilidade dos transgêneros. Para isso, utilizou-se como metodologia a verificação bibliográfica e documental. No intuito de entender o que está sendo feito, principalmente no Estado brasileiro, para que os crimes relacionados à transfobia sejam reduzidos, bem como respeitado o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, examinou-se os índices da transfobia no Brasil, as omissões de dados estatísticos perante os órgãos governamentais e suas consequências na vida da população trans. Segundo pesquisa realizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), num período de 15 meses, em média, 594 pessoas LGBTI foram assassinadas e 176 foram vítimas de ataques graves relacionados à orientação sexual, à identidade de gênero e/ou expressão de gênero em 25 Estados-membros da Organização dos Estados Americanos – OEA. A Transgender Europe (TGEU), rede europeia de organizações que apoiam os direitos da população transgênero, relatou que o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo, contando com mais de 800 mortes registradas entre 2008 e 2015 (CHAGAS; NASCIMENTO, 2017). Diante disso, verificou-se que a discriminação e a violência em relação aos transgêneros estão em constante crescimento e que, diante das omissões estatísticas governamentais, a população trans acaba sofrendo ainda mais exclusão social. Além disso, o papel da sociedade civil na proteção da comunidade trans é extremamente importante, mas é preciso que haja uma mudança de visão a respeito desta minoria para que os seus direitos sejam de fato respeitados.