DÉFICIT DEMOCRÁTICO DAS INSTITUIÇÕES REPRESENTATIVAS E EFICÁCIA DA OPINIÃO PÚBLICA NA ERA PÓS-WESTFALIANA

Abstract

Embora a democracia representativa tenha se consolidado ao final do século XX e início do século XXI como o regime político mais desejável; nas últimas décadas, o que se nota é um recuo democrático a nível mundial, decorrente de uma crise multifacetada. Então, partindo do diagnóstico de crise global da democracia, o presente artigo objetivou analisar a relação de causa e efeito entre a faceta do déficit democrático das instituições representativas e a (in)eficácia da opinião pública, tendo como plano de fundo um mundo altamente globalizado, no qual se vislumbra a ruptura do modelo westfaliano de Estado – baseado na soberania e no protagonismo do Estado-Nação. Para isso, foi empregado o método hipotético-dedutivo, ou seja, buscou-se testar a hipótese da existência de um nexo causal entre a eficácia da opinião pública e o déficit democrático das instituições representativas tradicionais através da revisão da bibliografia pertinente, em especial a relativa ao modelo discursivo de esferas públicas transnacionais, idealizado por Nancy Fraser. A pesquisa foi desenvolvida em duas etapas. Na primeira, discorreu-se, especificamente, sobre o declínio das instituições representativas no contexto de globalização, representado pelo avanço de partidos e atitudes xenófobas, racistas e nacionalistas. Nesse sentido, tomando por base a teoria desenvolvida por Manuel Castells, ponderou-se que ao conceito tradicional de Estado-Nação impõem-se quatro crises distintas, porém complementares, quais sejam: crise de eficiência; crise de identidade, crise de equidade e crise de legitimidade. Em um segundo momento, abordou-se a teoria das esferas públicas transnacionais enquanto superação do conceito clássico habermasiano de esferas públicas, pautado na cidadania nacional e, portanto, territorialmente limitado; além do aspecto da eficácia da opinião pública – tendo em vista a insuficiência do poder político estatal na era pós-Westfaliana e esvaziamento das instituições representativas tradicionais –  relacionando-o às conclusões obtidas na primeira etapa da pesquisa. Por fim, sem a pretensão de apresentar soluções definitivas, a conclusão versou sobre a relevância da reflexão proposta para a atual conjuntura de crise da democracia ou – nas palavras de Fraser – de desdemocratização.