SISTEMAS AGROALIMENTARES, CRISE CLIMÁTICA E O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO

Resumo

O contexto de pandemia de Covid-19 evidenciou uma série de fragilidades que os circuitos longos de produção produziram, especialmente no que tange à vulnerabilidade dos indivíduos. Algumas relações podem ser observadas a fim de obter compreensão acerca das conexões existentes entre diferentes problemas vivenciados e maximizados diante das fragilidades expostas. Sob tal aspecto, uma das fragilidades bem acentuadas diz respeito ao Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas. A relevância para tratar tal temática encontra respaldo no fato de que diferentes países no mundo experimentam o aumento no número de desnutrição e insegurança alimentar, tal como o Brasil que de acordo com último relatório da Rede PENSSAN, constatou que em 2021 ao menos 6 a cada 10 brasileiros sofreram com insegurança alimentar e que ao menos 33 milhões sofreram com a fome no mesmo ano. Além da contradição evidente no fato do país ser um grande produtor de commodities agrícolas, os custos ambientais do modelo agrícola não apenas brasileiro, mas disseminado em grande parte dos países do “Sul Global”, pautado pela Revolução Verde, tem falhado em garantir a segurança alimentar para ao menos 2 bilhões de pessoas ao redor do mundo, de acordo com relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, 2021). Soma-se á isso, o debate colocado por alguns autores, dentre eles, Rob Wallace que destaca a relação entre a destruição ambiental ocasionada pelo sistema agroalimentar mundial e os surtos de doenças infecciosas e patógenos e ainda as “despesas ocultas” mencionadas pela FAO, tanto em relação ao meio ambiente e emissão de gases do efeito estufa quanto em relação a doenças crônicas não transmissíveis. Além disso a lógica do capital prevê, em sua ordem de acumulação, níveis cada vez maiores de expropriação e intensificação de um modelo agroalimentar pautado em sua própria ordem voltada ao acúmulo, como evidencia Marx, em O Capital, especialmente no volume I.  Tais constatações, apontam para uma possível “Sindemia Global”, termo para designar as pandemias de obesidade, desnutrição e de mudanças climáticas que teriam como convergência justamente o traço insustentável do sistema agroalimentar vigente em grande parte do mundo, especializado na produção de commodities agrícolas em larga escala para atender circuitos longos. Partindo de tais pressupostos, com caráter teórico, em base documental e bibliográfica objetiva-se com o trabalho, mobilizar e discutir a insustentabilidade ambiental do sistema agroalimentar vigente, levando em consideração os impactos ambientais por um lado, potencializando surgimento e proliferação de doenças e a ineficiência na garantia do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas de outro, ao não resolver o acesso aos alimentos e contribuir ainda para gerar outros problemas crônicos. Dentre as hipóteses iniciais, encontra-se a dificuldade de origem de promover práticas agrícolas adequadas sem prejuízos ambientais que tenham como foco o Direito Humano à Alimentação em um modo de produção pautado pela acumulação de capitais.