PESSOA COM DEFICIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

RELATO DE EXPERIÊNCIA

Abstract

Educação é direito fundamental social previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988 e disciplinado nos arts. 205 a 214, além de vinculado ao princípio da dignidade da pessoa humana conforme art. 1º. inciso III da referida Constituição. Racieri (2000) aborda educação como ato ou efeito de educar-se, como processo de desenvolvimento das capacidades física, intelectual e moral do ser humano, além dos conhecimentos ou aptidões resultados deste processo. O art. 208 da Constituição estabelece o dever do estado com a educação, reconhecendo, dentre outras garantias, o atendimento especializado aos portadores de deficiência. Este atendimento especializado deve seguir uma educação inclusiva que seja consistente na aceitação das diferenças e no trato das limitações de cada um de forma cooperativa entre os alunos, mas quando se fala em pessoas com deficiência há uma noção de educação diferenciada em ambientes segregados, porém essas pessoas devem ter acesso à mesma educação, inclusiva, que qualquer outro aluno. A partir dessas reflexões este trabalho, de cunho bibliográfico, descritivo, qualitativo, de estudo de caso  visa apresentar um relato de experiência de elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Ensino Superior em Direito de aluna tetraplégica, cadeirante, em que, apesar dos desafios e dificuldades encontrados, utilizou-se de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva para permitir à aluna assumir o papel de protagonista no momento da elaboração do trabalho e conclusão do curso. Por sua condição, a referida aluna não poderia entregar um trabalho escrito como é solicitado nesta disciplina para outros alunos, então, visando cumprir a temática obrigatória para a sua formação criou-se um grupo de trabalho do qual participaram a professora orientadora do trabalho, a professora da temática, a aluna cadeirante e outra colega com a qual a aluna discutia as questões relativas ao trabalho, bem como um professor e uma aluna de curso relacionado à comunicação que fizeram a gravação de todo o processo de elaboração deste TCC – material editado e apresentado posteriormente à banca de TCC. Morin (2004) discorre sobre a necessidade de a educação contribuir para a autoformação da pessoa, ensinando-a a tornar-se cidadã. A experiência que o grupo de trabalho teve neste caso evidencia que o desenvolvimento de estratégias de inclusão aliado à política de ações afirmativas assegura a possibilidade da formação cidadã, justa e democrática garantindo o direito da pessoa com deficiência de se sentir parte integrante deste espaço social e reforçando o seu direito à igualdade no que concerne à elaboração de atividades relativas a sua formação no ensino superior. Conclui-se, com este trabalho, ser possível permitir autonomia e acessibilidade às pessoas com deficiência desde que haja equiparação de oportunidades a partir do uso de outros modelos e estratégias para atender essas pessoas.