A ÁRDUA CONQUISTA DAS MULHERES NO ACESSO AOS CARGOS DE CHEFIA NAS FUNÇÕES PÚBLICAS

UMA ANÁLISE A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS E DA IGUALDADE DE GÊNERO

Resumo

O estudo pretende analisar os Direitos Humanos na perspectiva da igualdade de gênero, no serviço público, quanto ao exercício dos cargos de chefia e direção no Brasil pelas mulheres. Embora os Direitos Humanos já consagrem direitos iguais para homens e mulheres em todas as esferas da vida, inclusive no espaço público, ainda há poucas mulheres com acesso aos cargos de chefia e direção nas funções públicas brasileiras. Mesmo sendo maioria em vários cargos públicos, poucas mulheres exercem cargos de alto escalão nas carreiras a que pertencem, em todas as esferas e órgãos públicos. Quando conseguem conquistar cargos de alto escalão, nem sempre são respeitadas como os homens em cargos iguais. O mesmo acontece quanto aos cargos políticos. A pesquisa parte de uma breve análise histórica da evolução dos Direitos da Mulher na filosofia, história e sociologia, para analisar a situação atual da igualdade de gênero nas funções públicas, quanto ao exercício da chefia e direção, cargos de alto escalão e cargos políticos. Nos anos 2003 a 2015 foram implementadas algumas políticas públicas em defesa da igualdade de gênero para mulheres no Brasil. Em 2006 foi editada a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, para coibir e punir a violência doméstica contra a mulher e implementada a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, para prestar assistência às mulheres vítimas dessa violência. Outras políticas públicas sociais passaram a atender a saúde da mulher, o trabalho e a ampliação da representação feminina nos cargos públicos e políticos de poder, em diversas áreas de tomada de decisão. O Brasil é signatário de todos os acordos internacionais que garantem os direitos humanos das mulheres, porém, é importante que a sociedade civil mude seu comportamento, suas escolhas e decisões. É preciso avançar mais, o que só acontecerá com a discussão do tema, reflexão e mudança de comportamento. A pesquisa é importante e atual para fomentar a reflexão, analisar o cumprimento da igualdade de gênero na função pública e propor medidas que revertam o quadro atual. Está inserido no ODS 5 da ONU, que pretende superar a submissão da mulher ao protagonismo do homem na sociedade. Adota o método dedutivo, analisando alguns casos concretos à luz da Declaração dos Direitos Humanos. Parte da evolução histórica e filosófica a respeito da desigualdade de gênero, com metodologia estabelecida a partir de pesquisas bibliográficas e outras fontes secundárias.