CONSTITUCIONALISMO INSTÁVEL E (IN)SEGURANÇA JURÍDICA

A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS IMPACTOS

Resumo

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal - STF-  bem como seus ministros tornaram-se alvos de muitas críticas em razão de decisões monocráticas e/ou colegiadas. A judicialização, traz como consequência, o fato de que alguns assuntos levados ao Judiciário possuem um espírito político, o que faz com que o STF tenha necessariamente que dar uma decisão para questões que deveriam ser debatidas no âmbito do político e não do jurídico. Desta forma, o que se propõe é analisar se as decisões da Suprema Corte podem ser vistas como direcionadoras  de uma finalidade político social, com natureza de lawfare. A proposta volta-se para uma tentativa de compreender a atuação do STF e os impactos de suas jurisprudências recentes na segurança jurídica. Especialmente a partir da operação Lava Jato e do impeachment da ex-presidente Dilma tem ocorrido um processo de radicalização política no Brasil. Nesse contexto, tem despontado a relação amigo x inimigo e as decisões do STF têm sido alvo de debates e questionamentos, o que sugere uma análise sobre a temática da segurança jurídica e de uma espécie de constitucionalismo instável em decorrência de tudo isso. A pesquisa terá por objeto decisões recentes da Suprema Corte, visando responder à seguinte questão: as jurisprudências do STF estariam promovendo uma espécie de constitucionalismo instável, incorrendo em insegurança jurídica? A jurisprudência principiológica estaria abrindo caminho para a prática de lawfare? De forma que esta pesquisa se justifica pela importância  de se compreender se está ocorrendo uma (in)segurança jurídica nas decisões proferidas pelo STF e qual o impacto de tais decisões, bem como se as mesmas possuem natureza de lawfare, o que demonstra a relevância do tema. Compreender esse processo e situá-lo historicamente no contexto do constitucionalismo brasileiro é o objetivo desta proposta. Faz-se necessário tentar entender o protagonismo dos ministros e como as decisões proferidas impactam a sociedade, a Constituição e o próprio constitucionalismo, o que acaba ainda exponencializado pela atuação da mídia em suas mais variadas espécies.