EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E DIREITOS HUMANOS

UM ESTUDO SOBRE A HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA A PARTIR DA PEDAGOGIA HISTÓRICO-CRÍTICA DE DEMERVAL SAVIANI

Resumo

Com o presente projeto de pesquisa pretende-se analisar as políticas públicas brasileiras de Promoção da Igualdade Racial relacionadas às ações afirmativas para a educação da população negra, a partir dos pressupostos teórico-metodológicos da pedagogia histórico-crítica, do pensador brasileiro Dermeval Saviani, assim como, as contradições em relação à aplicação da lei 10.639/03 e posteriormente da lei 11.645/08, incorporadas à Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), através do artigo 26-A, que impõe o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas brasileiras. A abordagem contida na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a respeito da educação para as relações étnico-raciais e o seu comprometimento (ou não) com a superação da situação de opressão vivida pela população negra no Brasil, também compõe parte essencial da problemática levantada nessa pesquisa. Segundo dados do IBGE, 54% da população brasileira é afrodescendente, tendo assim, o Brasil, a segunda maior população negra do planeta, ficando atrás apenas da Nigéria, no continente africano. No entanto, os direitos humanos dos afro-brasileiros são constantemente desrespeitados no Brasil, negando-lhes igualdade de condições de ascensão social, econômica, cultural. Logo, a educação se faz instrumento fundamental no combate ao racismo e na busca pelo cumprimento dos direitos humanos da população afro-brasileira. A população negra brasileira é atingida pelas mazelas sociais de forma desproporcional à população branca. Dados levantados por institutos de pesquisa e divulgados na grande mídia revelam a situação atual dos afrodescendentes: 78% dos mortos em confrontos com a polícia no Brasil são negros; a população negra compõe dois terços dos desempregados; dois terços da população carcerária; 70% entre os mais pobres e apenas 10% entre os mais ricos; ocupam menos de 10% das cadeiras do poder legislativo em todo o país; recebem salários inferiores aos brancos com a mesma formação profissional; são maioria dentre os jovens que abandonam os estudos no Brasil etc. Entendemos a atual situação da população afro-brasileira como consequência de um racismo estrutural e institucional, herança do passado histórico do Brasil. Ressalta-se que o Brasil recebeu o maior número de seres humanos escravizados, retirados violentamente da continente africano e trazidos forçadamente para a América: cerca de 4,8 milhões de indivíduos. Não se pode desconsiderar o Brasil como o último país das Américas a abolir a escravidão e que, desde a chegada dos primeiros africanos escravizados ao Brasil, negro foi escravo por 339 anos e se encontra “livre” do cativeiro há apenas 134 anos. O peso dessa história recai, ainda hoje, diretamente sobre a população afro-brasileira, a qual encontra-se ainda, no século XXI, excluída de grande parte dos direitos sociais e universais, básicos para a sobrevivência humana com dignidade. Daí a relevância de continuidade de militância, debates e produção acadêmica relacionada à temática em questão e garantia da educação como direito humano.