DIMENSÕES JURÍDICO-SOCIAIS DAS ALTERNATIVAS PENAIS

Resumo

O objetivo da pesquisa é analisar o conjunto Direitos Humanos, Sistemas de Proteção e Ativismo Judicial, procurando resultados de dimensões jurídico-sociais manifestados nas penas alternativas à prisão. O problema recai sobre as alternativas penais à prisão enquanto sua própria imagem, por vezes, está relacionada à baixa punição. Analisaremos em que medida as alternativas penais, refletem este último argumento pressuposto. É necessário todo um investimento nos estudos sobre o universalismo cultural, acesso à justiça, à garantia e à efetivação dos direitos humanos nesta modalidade penal. Fortalecida pela conjuntura política brasileira, essa temática é cada vez mais afastada das preocupações com o direito dos presos e das recomendações de adoção de penas não restritivas de liberdade e visivelmente congeladas da pauta política atual. A mudança de perspectiva na ordem moral da sociedade, Axel Honneth; Reconhecimento sem ética? Nancy Fraser; Os juízes políticos e o estado de direito, Ronald Dworkin são escritos que aproximamos em nossa pesquisa. Os organismos de defesa dos direitos humanos propõem medidas de adequação para conter violações de direitos de presos, frequentes alterações legislativas ampliaram as possibilidades e restringiram o regime fechado, contudo o encarceramento em massa está longe de um decréscimo, para os abolicionistas, inclusive, legislações, como a lei antidrogas acabam por contribuir com o crescimento da população carcerária. Justifica a importância na compreensão dessas relações, diante da já existência de variadas alternativas, das incisivas propostas de adequação, e na iminência da instalação de um órgão para o acompanhamento destas penas/medidas no estado de Rondônia. Sobre a metodologia da pesquisa, a abordagem é qualitativa, com análise de conteúdo (Bardin), aplicação de entrevistas durante o evento Semana das Alternativas Penais com os cumpridores de pena, juízes das varas de execução e agentes públicos responsáveis pelo acompanhamento da execução da pena. Referencial bibliográfico e documental. A pesquisa está na fase de desenvolvimento, todavia, espera-se como resultado identificar a forma de atuação dos agentes que estão envolvidos nesse campo, ou seja, essas instituições, esses órgãos, possuem uma atuação pautada em princípios fundamentais que tornam justos os resultados de sua atuação. Na expressão de Honneth espera-se apontar algum nível de sensibilidade moral que possa interferir na atuação desses órgãos e que possa produzir uma política de direitos humanos mais eficaz.