O TRATAMENTO HUMANIZADO PARA PACIENTES NO LEITO DE MORTE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO BRASIL

Resumo

É do ciclo natural da vida o início, o meio e o fim. Apesar da Constituição Federal Brasileira de 1988 assegurar como direitos fundamentais a vida, a saúde e a dignidade da pessoa humana, ainda, pouco se discute sobre o amparo humanizado no momento da morte. Além da ampla tutela e proteção que o indivíduo necessita para viver dignamente, o processo de morte também exige uma assistência humanizada. Diante dessa realidade, o objetivo da presente pesquisa é refletir sobre a importância e o impacto do tratamento humanizado na qualidade de vida dos pacientes que se encontram no leito de morte nos hospitais públicos brasileiros (Sistema Único de Saúde), bem como analisar a efetividade das normativas existentes sobre o tema, especialmente diante da responsabilidade objetiva estatal. Para tanto, a metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica, documental, estudo de leis e trabalho de campo, através de entrevistas com profissionais da área de saúde e visita aos hospitais da rede pública de saúde. Para a abordagem do tema, primeiramente, é preciso romper com a concepção depreciativa da expressão “paliativo”, que sugere, muitas vezes, a ideia de uma situação sem solução, quando, na realidade, significa proteger e cuidar. Assim, o tratamento paliativo não se limita à morte em si, ainda que essa esteja iminente, mas sim, na valorização qualitativa da vida, independente do tempo que durar. Conforme reconhece a OMS (Organização Mundial de Saúde), o cuidado paliativo envolve uma assistência ao paciente que se encontra com uma enfermidade que ameace a vida, por meio de uma equipe multidisciplinar, que visa não somente a qualidade de vida de seus pacientes, mas também de seus familiares. Esse tratamento abrange a intervenção e o alívio do sofrimento sob a perspectiva física, social, psicológica e espiritual.  No momento presente, com a situação da saúde pública no Brasil, é um grande desafio alcançar a realidade de proporcionar ao paciente usuário do SUS, além de um tratamento satisfatório, também o acompanhamento multidisciplinar específico para cuidados paliativos que buscam amenizar as dores psíquicas dos pacientes moribundos e seus familiares, podendo assim assegurar-lhe uma morte digna. Todavia, apesar da dificuldade, a relevância e a conscientização sobre esse tipo de tratamento fizeram com o Estado passasse a encarar tal tema, tanto que o cuidado paliativo foi regulamentado pelo Ministério da Saúde, por meio da Resolução nº 41, de 31 de outubro de 2018. Também tramitam projetos de lei que buscam garantir ainda mais a efetividade do cuidado paliativo nos hospitais públicos em território nacional. Diante da contemporaneidade da atenção do Estado ao assunto, a efetividade dessas políticas sociais deve ser apreciada com cautela para que, de fato, sejam concretizadas e não percam a eficácia social.