REFUGIADOS VENEZUELANOS

DESENHOS E ESTRATÉGIAS INSTITUCIONAIS DE RECONHECIMENTO, ORIENTAÇÃO SOBRE DIREITOS CIVIS E ACOLHIMENTO HUMANÍSTICO

Resumo

O objeto da pesquisa é o estudo do procedimento para implementação da Cartilha de instrução simplificada para refugiados venezuelanos (CISRV), que tem por fim facilitar o processo de recepção de refugiados venezuelanos em situação de vulnerabilidade, que solicitam a condição de refúgio ao governo brasileiro utilizando do procedimento prima facie instituído pela Nota Técnica N.º 3/2019/CONARE_Administrativo/CONARE/DEMIG/SENAJUS/MJ, que permitiu a análise em blocos das solicitações de refúgio de venezuelanos, bem como a dispensa de entrevistas, uma vez reconhecida a “grave e generalizada violação de direitos humanos” no Estado venezuelano. A perquirição é fundamental para manter a intenção de implementar o produto de pesquisa da pós-gradução strictu-sensu da Universidade CEUMA, no Estado do Maranhão, Brasil – diante a primeira negativa do protocolo no Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Processo N. 08084.002880/2023-82 – como procedimento de acolhimento humanizado de indivíduos venezuelanos que chegam ao Estado brasileiro em condição vulnerabilidade e precisam inaugurar seus procedimentos de solicitação de refúgio. Como metodologia de investigação será utilizado o método de abordagem dedutivo, utilizando ainda dos métodos comparativo e histórico, com análise bibliográfica, de dados, legislativa e procedimentos internos do governo brasileiro para protocolização de documentos com finalidade perquiritória, descritiva e interpretativa. A pesquisa é ramificação de estudo constante sobre o tema de refúgio de venezuelanos no Estado brasileiro e implica em proposição ao governo brasileiro de produto específico já elaborado e apresentado na academia para atender as especificidades étnicas e de vulnerabilidade, consoante apresentação de cartilha iconizada, multilíngue e com grafismos do design vernacular. Para tanto, o produto utilizou cores específicas da bandeira venezuelana, tipografia inspirada na cultura Warao, design indígena e idioma espanhol, adequado ao hiperlink por QRcode, encaminhando diretamente ao portal do Sistema do Comitê Nacional para os Refugiados (SISCONARE). A intenção perpassa pela necessidade de proteção dos Direitos Humanos Internacionais à indivíduos venezuelanos que abandonam seu estado de origem diante a condição de vulnerabilidade que estão sujeitos, inspirado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU, bem como na Lei de Migração n. 13.445/2017 brasileira que assumiu uma postura humanizada da recepção de indivíduso em situação de migração, portanto apresentada para o Simpósio on50 – Geopolítica, Direitos Humanos e Sistemas de Justiça.