ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Resumo

A pesquisa busca analisar a problemática do fenômeno das mudanças climáticas e sua correlação com o enorme impacto em cidades com alta vulnerabilidade econômica e social. No Brasil, segundo o estudo inédito sobre População em Área de Risco no Brasil (IBGE, 2018), aproximadamente mais de 8 milhões de pessoas viviam em regiões com risco potencial de enchentes e deslizamentos de terra. De acordo com a mesma pesquisa, no ano de 2010 cerca de 872 municípios do país vivenciavam esta realidade, nesse cenário, vários desses municípios compõem a região Metropolitana do Recife. Assim, mostra-se pertinente os estudos que buscam desenvolver capacidades de adaptação e mitigação dos impactos decorrentes do agravamento das mudanças climáticas nessas cidades vulneráveis. Uma vez que a vulnerabilidade também abarca o caráter socioambiental e a  não efetivação de direitos fundamentais. Nessa circunstância, observa-se a Legislação brasileira, a 12.608/2012 – o Estatuto de Proteção e Defesa Civil – que, entre outras questões, definiu as competências dos Entes Federados em relação à gestão de desastres. Haja vista o altíssimo índice de vulnerabilidade presente nas ocupações habitacionais no território brasileiro. Em consonância com essa premissa, também relaciona-se com a Agenda 2030, sobretudo com o ODS 11- Cidades e Comunidades Sustentáveis – propõe aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos com políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação à mudança do clima, e a resiliência frente aos desastres. Neste sentido, o objetivo geral da pesquisa é a Investigação das Políticas Públicas de Proteção e Defesa Civil, com o intuito do estabelecimento da sua relação com as Mudanças Climáticas na região metropolitana do Recife. Os objetivos específicos:1) Fazer uma revisão de literatura sobre mudanças climáticas e seus impactos nas cidades analisando os documentos internacionais e nacionais sobre redução de riscos de desastres; 2) Analisar as políticas públicas sobre Proteção e Defesa Civil no âmbito federal, estadual e municipal; 3) Subsidiar a elaboração de materiais de Educação Ambiental, com ênfase para a resiliência urbana. A partir dessa análise documental da legislação e conceitos pertinentes ao tema, o material e os métodos do estudo, delimita-se nos municípios de Olinda e do Recife. Visto que ambos possuem como característica a concentração de habitações de baixo padrão construtivo em regiões de morros, abastecimento de água irregular, esgotamento sanitário precário e baixa acessibilidade. Tendo em vista as desigualdades sociais existentes, alguns grupos sociais específicos são mais vulneráveis a certos riscos, recebendo a maior carga de danos ambientais decorrentes de um modelo de desenvolvimento excludente, sendo pertinente buscar desenvolver capacidades de adaptação e mitigação dos impactos decorrentes das mudanças climáticas nessas cidades.