A LGPD E OS DIREITOS HUMANOS
PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL
Resumo
Na medida em que os anos passam, a interação entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os direitos humanos se mostra cada vez mais relevante. A importância dessa legislação para a salvaguarda da privacidade e dignidade dos indivíduos no ambiente digital é evidente. A LGPD, implementada no Brasil em 2020, reflete princípios fundamentais alinhados aos direitos humanos, para tanto, a lei estabelece diretrizes que garantem o exercício pleno do direito à privacidade; estas serão abordadas na presente pesquisa. Cumpre destacar que o aspecto central da LGPD é a noção de consentimento informado, que reforça a autonomia do indivíduo no controle de seus dados pessoais. A obtenção do consentimento dos titulares é uma maneira de respeitar suas preferências e garantir que suas informações sejam utilizadas de acordo com sua vontade. Além disso, importante ressaltar que a LGPD também considera o interesse coletivo e social relacionado ao tratamento de dados pessoais, a lei impõe obrigações às organizações no que diz respeito à segurança e integridade dos dados, buscando minimizar riscos e proteger a sociedade como um todo. Em síntese, a LGPD desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos humanos no contexto digital e, à medida que a tecnologia avança e a coleta e uso de dados se tornam cada vez mais abrangentes, é essencial estabelecer um equilíbrio entre a utilização legítima desses dados e a proteção dos direitos individuais. O presente estudo contará, do ponto de vista metodológico, com pesquisas bibliográficas, documentais e análises normativas; terá como objetivo principal tratar a relevância da LGPD em consonância com os direitos humanos na era da informação.
