A EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO E AS QUESTÕES ÉTNICO-RACIAIS

IMPLICAÇÕES E CONTRADIÇÕES DA BNCC NO ENSINO MÉDIO EM LÍNGUA PORTUGUESA

Resumo

Este resumo tem por finalidade problematizar alguns aspectos apresentados no documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no concerne à Língua Portuguesa no Ensino Médio, para verificar em que medida esse documento contempla uma proposta efetiva de trabalho com a linguagem, sobretudo com relação a uma educação literária antirracista, tendo em vista tratar-se de um país em que há uma diversidade linguística, o que possibilita diferentes propostas curriculares em diferentes contextos. Como podemos pensar em uma humanização da educação sem refletir acerca das políticas públicas que são insuficientes, sobretudo, ao buscar compreender as metodologias aplicadas no trabalho com a Literatura voltadas aos escritores negros? Em outros termos, a pretensão desse estudo é a de apresentar as implicações que reverberam às questões étnico-raciais, no que concerne ao documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Esse documento, elaborado pelo Ministério da Educação, corresponde a uma orientação para a Educação Básica no país e prevê uma análise mais aprofundada sobre as linguagens e seus funcionamentos, a partir de uma perspectiva analítica e crítica da leitura, escuta e produção de textos verbais e multissemióticos. Escolheu-se, para análise do documento da BNCC, a competência específica 2, no item “Linguagem e suas Tecnologias no Ensino Médio: competências específicas e habilidades”, em relação à Língua Portuguesa no Ensino Médio. Esse estudo fundamenta-se em uma revisão da literatura à luz de Paulo Freire et al (1987; 1992; 1997), Mikhail Bakhtin (1992), para verificar em que medida o pensamento freireano, em consonância a outros estudiosos, pode contribuir para uma reflexão a respeito do acesso à educação como direito humano, além de documentos oficinais (Constituição de 1988 (BRASIL. Constituição (1988/2021), LDB/71 (BRASIL, 1971, LDB/2017 (BRASIL. LDB. 1996/2017), Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (BRASIL, 2007) e Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2019). A proposta é a de privilegiar um currículo que verse uma educação literária antirracista, que possa promover o exercício pleno da cidadania, como ferramenta de emancipação e libertação à formação do indivíduo, por meio de escritores da literatura negra no país, no sentido de implementar epistemes decoloniais, na esfera educacional, em face às questões étnico-raciais, como espaço de luta e resistência. Assim, busca-se refletir sobre a humanidade “roubada” do homem negro pelo homem branco, ou seja, dialogar sobre a (des)colonização de práticas discriminatórias que se fizeram presentes, durante a história da colonização, no que concerne à destituição e silenciamento do negro, sujeito a descaracterizações identitárias em prol à branquitude colonizadora.