A EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO AO TRABALHO ÀS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES

DESAFIOS E MEDIDAS ANTIDISCRIMINATÓRIAS NO CONTEXTO LABOR-AMBIENTAL

Resumo

Dentre os elementos que compõem o meio ambiente do trabalho, consoante à Teoria da Perspectiva Labor-ambiental, encontram-se aspectos ambientais (do contexto) e pessoais (dos trabalhadores), incluindo aspectos organizacionais, biogenéticos, psicológicos e comportamentais, perfazendo-se, assim, uma inter-relação complexa, contínua e dinâmica entre trabalhador e meio ambiente do trabalho, os quais dialogam, influenciam-se e se transformam a todo o momento. Essa sinergia justifica a importância do labor para o desenvolvimento da pessoa humana e, por corolário, a concepção do direito ao trabalho como um direito humano. O Direito do Trabalho tem buscado promover medidas inclusivas para trabalhadores com alguma vulnerabilidade (por exemplo, com deficiência nas suas diversas modalidades), embora pouco se tenha verificado em relação a trabalhadores com altas habilidades ou talentosos, os quais enfrentam, igualmente, embora por outras razões, desafios, muitas vezes de natureza discriminatória, para a inclusão e manutenção no universo do trabalho. São pessoas com uma condição neurológica diferente, com problemas de acesso e retenção de emprego em decorrência da inobservância de suas necessidades e dos riscos labor-ambientais aos quais estão expostas, os quais contribuem para o isolamento, ou mesmo para a rejeição, dessas pessoas e, consequentemente, para o desenvolvimento de várias patologias. Todavia, a tais trabalhadores devem ser garantidos os direitos humanos ao trabalho digno e ao meio ambiente do trabalho equilibrado, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, visando à efetivação da isonomia material prevista no caput de seu art. 5º. Assim, o objetivo deste artigo é analisar as características de trabalhadores com altas habilidades ou talentosos, os principais desafios por eles enfrentados no contexto laboral, bem como aventar possíveis medidas antidiscriminatórias capazes de contribuir para a efetivação do direito humano ao trabalho e para a promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 8 e 10, da Organização das Nações Unidas (ONU). Para tanto, adota-se, como método de procedimento, o levantamento por meio da técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados (por exemplo, doutrina, legislação, artigos, dissertações/teses e conteúdos disponibilizados em sítios eletrônicos); e, como método de abordagem, o dedutivo, visando, a partir da análise das características de trabalhadores com altas habilidades ou talentosos e dos principais desafios por eles enfrentados no contexto laboral, identificar possíveis medidas antidiscriminatórias capazes de contribuir para a efetivação do direito humano ao trabalho e para a promoção da Agenda 2030 da ONU. A importância desta análise recai na sua atualidade e na necessidade de se construir medidas inclusivas e antidiscriminatórias para a efetivação do direito humano ao trabalho a esses trabalhadores.