OS DIREITOS HUMANOS E SUA RELAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL

A PROTEÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO NAS CASTÁSTROFES AMBIENTAIS

Resumo

SOBRE A PESQUISA: O objetivo dessa pesquisa é analisar a proteção dos Direitos Humanos em sua relação com o meio ambiente, num contexto de mudanças climáticas em que as ações humanas por detrás das catástrofes ambientais, contribuem para o maior número de pessoas deslocadas no planeta enquanto o Ordenamento Internacional não reconhece a figura do refúgio ambiental. JUSTIFICATIVA: Num cenário em que catástrofes climáticas se alastram pelo globo, a teoria e prática jurídica parecem fazer vista grossa à questão, vez que a Organização Nações Unidas não reconhece os afetados por esses eventos como refugiados, assim, não recebem a proteção do ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas Para Refugiados, é nesta seara que se faz presente o Direito Internacional Humanitário. Neste sentido, analisaremos as atribuições dessa tutela jurídica, sua extensão e efetividade na proteção às vítimas da crise humanitária que assola o planeta, nos questionando os motivos e a validade dessa exclusão, enquanto são propostas diretrizes para a aplicação jurídica de um emergente e inevitável conceito de refugiados climáticos. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: No presente ensaio será disposta a necessidade emergente para que a Organizações das Nações Unidas ampliem o conceito de refúgio, para incluir todos aqueles a quem falhe a garantia Estatal em meio à crise climática, a exemplo da Convenção da OUA – Organização da União Africana, na Declaração de Cartagena, bem como, na Legislação Brasileira sobre o tema, que vão, na contramão das teorias e práticas jurídicas eurocêntricas, que limitam o conceito de refúgio àquele que tem suas origens em experiências históricas e motivações econômicas próprias da Europa. METODOLOGIA: Revisão e leitura crítica de artigos acadêmicos, doutrinas, instrumentos internacionais de proteção de Direitos Humanos, legislação nacional aplicada.  Além do que, a apresentação será feita através de Power Point, a fim de que sejam transmitidas e visualizadas as especificidades do presente ensaio. HIPÓTESES INICIAIS: Referência introdutória aos Direitos Humanos, sua estrutura normativa à qual atribui-se sua efetividade, sua relação com o Direito Humanitário e como sua consolidação histórica eurocêntrica acabou por limitar e marginalizar a figura do refugiado, reforçando assim as barreiras da desigualdade internacional no acesso ao meio ambiente equilibrado, logo em época de intensificação da crise. RESULTADOS PARCIAIS: Como sabemos todos os deslocados ambientais são migrantes forçados, mas a despeito disto não são considerados refugiados pelo Direito Internacional, este artigo buscará definir as diretrizes para o reconhecimento jurídico internacional da figura do refugiado climático, analisando conceitos como deslocamento forçado, migração econômica e desigualdade global do acesso aos direitos humanos, de forma a garantir a efetivação das proteções deste grupo hoje excluído do ordenamento internacional.