EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS

SOCIALIZANDO O TRABALHO SOCIAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA MARGARIDA ALVES NO MUNICÍPIO DO RECIFE - PE

Resumo

Entendendo o envelhecimento humano como um fato social inegável, constata-se que desde as últimas décadas do presente século a população idosa vem crescendo e se diversificando velozmente, exigindo do poder público a elaboração e implementação de políticas públicas qualificadas, que promovam e defendam os direitos da pessoa idosa, reduzindo vulnerabilidades e combatendo as violações de direitos, de forma a contemplar as velhices plurais e garantir o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania. Além do acelerado crescimento da população idosa, o aumento do número de casos de violações e violências contra essa população é alarmante. Os Direitos Humanos constituem-se como legado de referências construídas historicamente, em um processo contínuo de disputas e lutas sociais pela sua efetivação. Diante das contradições presentes na concepção formal de igualdade, perante a luz da lei, e diante do cenário de ausência de acesso aos direitos por parte da população, há ainda o grande desafio em proporcionar condições materiais capazes de suprir as necessidades dos indivíduos coletivamente. Nesse sentido, o Centro de Referência em Direitos Humanos Margarida Alves – CRDH-MA é um órgão municipal vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Política Sobre Drogas e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, em Pernambuco/Brasil, e tem por finalidade disseminar e fortalecer os Direitos Humanos no município do Recife-PE. Em 2016, por meio do Decreto Municipal nº 29.911, este Centro foi instituído e passou a atuar no atendimento às pessoas que tenham sofrido situações de violação de direitos, por meio do acolhimento, atendimento e encaminhamento dos casos referenciados. O CRDH-MA tornou-se porta de entrada de denúncias de violações de direitos, sobretudo contra a pessoa idosa. Por sua vez, este artigo tem como objetivo geral dar visibilidade ao trabalho do CRDH-MA, realizando uma breve explanação acerca das ações executadas pela sua equipe multiprofissional, que recepciona denúncias de violações de direitos humanos contra a pessoa idosa. Tem como objetivo específico o de caracterizar, a partir das denúncias, os tipos de violações de direitos contra a pessoa idosa no município do Recife-PE. Esse artigo defende a importância e o papel do CRDH-MA na busca pela efetivação dos Direitos Humanos das pessoas idosas na cidade do Recife, com foco nas contradições das políticas sociais no capitalismo e na correlação de forças na disputa entre as classes. Resulta de pesquisa qualitativa em fontes bibliográfica e documental, que utiliza procedimentos metodológicos analíticos críticos obedecendo as regras de cientificidade das Ciências Sociais Aplicadas.